Com a falta de melhorias na prestação de serviço, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o transporte coletivo da Capital, administrado pelo Consórcio Guaicurus, voltou a ser discutida.
A Câmara Municipal de Campo Grande avalia elaborar um requerimento para dar início à investigação, só que desta vez o documento não seria proposto por um vereador, e, sim, pela Casa de Leis.
A reportagem apurou que na terça-feira (9) haverá uma reunião fechada com os parlamentares da Câmara de Vereadores, com o objetivo de discutir sobre os problemas envolvendo o transporte coletivo de Campo Grande.
A novidade é que o pedido de instauração poderá ser realizado pela Casa de Leis, diferente das outras ocasiões em que o requerimento foi encaminhado por um parlamentar.
O pedido da reunião e o encaminhamento dos trabalhos acontece uma semana após o Consórcio Guaicurus pedir R$ 30,7 milhões à Prefeitura de Campo Grande como forma de “compensação financeira momentânea e emergencial”.
Os dilemas do transporte coletivo de Campo Grande estão em discussão na Casa de Leis há meses. Caso a instauração da CPI seja aprovada, os vereadores definirão a Mesa Diretora e o início dos trabalhos deve acontecer em 2022.
Para dar início à investigação, são necessárias 10 assinaturas de vereadores, ou seja, um terço dos 29 parlamentares. A reportagem apurou que, paralelo ao pedido de reunião, um novo requerimento está sendo elaborado, em que sete assinaturas já foram recolhidas, faltando três pareceres favoráveis para a abertura da CPI.
O autor da nova tentativa de investigar o transporte coletivo é o vereador Marcos Tabosa (PDT), que defende que esse é o único caminho para investigar as contas da empresa, visto que, após mais de 60 dias da apresentação do primeiro trâmite, não houve mudanças na prestação do serviço.
“O requerimento já está pronto e temos sete assinaturas. Os vereadores de Campo Grande precisam dar uma resposta para a população. Essa empresa só sabe enrolar o povo, já tiveram a chance de mudar, o que não aconteceu. Só por meio de uma CPI poderemos ir bem a fundo para investigar esse serviço, é o que queremos”, alegou o parlamentar.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, para mais esclarecimentos sobre o inquérito, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
CONTRATO
O primeiro requerimento apresentado na Casa de Leis em agosto contava com três pontos centrais para a investigação: a má prestação do serviço, o descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e o balanço financeiro da empresa.
Conforme apurado, a nova tratativa tem como objetivo analisar o contrato de concessão pactuado com a Prefeitura de Campo Grande e a empresa responsável pelo transporte coletivo na Capital. O consórcio foi contratado por R$ 3,4 bilhões em 2012.
Os problemas que envolvem o transporte coletivo já foram motivos de pedido na Justiça para que o contrato de concessão fosse rescindido por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O Correio do Estado mostrou em matéria publicada no dia 16 de agosto que o Consórcio Guaicurus descumpre, pelo menos, quatro cláusulas do contrato. Até o momento, nenhuma medida efetiva contra as violações foi acordada pelo Executivo.
De acordo com o documento, o Consórcio deveria contratar o Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos, obrigatório em contrato com o município. Contudo, a cláusula é descumprida, e a empresa alega que o serviço é desnecessário, apesar de estar previsto no contrato de concessão.
A cláusula do seguro tem como objetivo cobrir encargos relacionados a danos pessoais, morais ou materiais, decorrentes da prestação do serviço, incluindo danos causados por eventuais acidentes de trânsito. Em 2019, a aposentada Maria de Assunção Oliveira, 74 anos, precisou amputar a perna após ser atropelada por ônibus em Campo Grande.
A cláusula que determina que a idade média dos ônibus do transporte coletivo deve ter no máximo cinco anos de uso e a idade individual não pode ser maior do que oito anos também é descumprida, mesmo quando a renovação da frota é uma exigência contratual.
As determinações referentes ao subsídio e a prestações de serviço, respectivamente, terceira e sétima, não são seguidas, conforme as diretrizes do contrato de concessão.
“Se existir um contrato, ele precisa ser cumprido, o pedido de CPI será baseado no cumprimento das diretrizes do contrato de concessão. Vamos chamar quem for preciso para saber o que tem por trás desse serviço. No primeiro documento que apresentamos, falaram que tínhamos de focar em apenas um item, agora produzimos um documento fundamentado e não vão nos parar”, alegou Tabosa.
COLAPSO
De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em agosto, ao menos 14 CPIs foram abertas em Câmaras Municipais pelo Brasil para investigar ilegalidades nos sistemas de transporte público.
Entre as empresas de transporte investigadas está a família Constantino, dona das viações Cidade Morena, São Francisco, Jaguar e Campo Grande, que formam o Consórcio Guaicurus e operam o transporte público em pelo menos outras duas cidades que também instauraram CPIs para fiscalizar o serviço.
O coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, avaliou que, em geral, os principais fatos que motivaram a abertura de CPIs em diversas cidades do Brasil foram a falta de transparência e irregularidades sobre o cálculo das tarifas.
Além do descumprimento de itens do contrato de concessão. Com a chegada da pandemia, esses problemas se aprofundaram.
Calabria reitera que a prorrogação do prazo do contrato de concessão deve ser reduzida, a fim de ter modelos de mobilidade eficientes e que atendam às demandas da população. O contrato firmado com o Consórcio Guaicurus pode ser prorrogado até 2032.
