Após inúmeras reclamações mostradas pelo Correio do Estado, pressão da população e falta de melhorias no serviço por parte da empresa responsável pelo transporte coletivo da Capital, administrado pelo Consórcio Guaicurus, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será feita pela Câmara de Vereadores de Campo Grande em 2022 – acordo foi realizado em reunião nesta terça-feira entre os parlamentares.
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Conforme apurado pela reportagem, o procurador-geral da Casa de Leis, Gustavo Lazzari, elaborará o requerimento, junto aos parlamentares, para dar início à investigação em fevereiro de 2022.
Ainda assim, a investigação será proposta por um vereador, mesmo sendo um consenso da Casa. Mesmo sem estar pronto, o requerimento já tem assinaturas necessárias.
Em agosto deste ano, o mesmo procurador não aprovou a abertura da CPI para investigar o transporte coletivo, alegando que o requerimento apresentado na ocasião era amplo e não preenchia requisitos legais, como ter um “fato certo e determinado”.
Os dilemas do transporte coletivo de Campo Grande estão em discussão na Câmara de Vereadores há meses.
Desta vez, em comum acordo, um parlamentar escolhido pela Casa de Leis, apresentará um requerimento técnico na primeira sessão ordinária de 2022, após as férias.
Com a aprovação, os vereadores definirão o relator e a mesa diretora para dar início aos trabalhos.
REUNIÃO
Como antecipado pelo Correio do Estado, os vereadores participaram de uma reunião fechada ontem, com o objetivo de discutir sobre soluções para o transporte coletivo de Campo Grande.
O vereador Dr. Victor Rocha (PP) destacou que a Casa de Leis está disposta a apresentar melhorias para os dilemas do transporte.
“Tivemos uma reunião para discutir sobre os problemas do transporte coletivo. Os vereadores estão preocupados com essa situação na Capital. Somos favoráveis à melhoria do transporte e queremos o melhor para a população”, alegou Rocha.
Diferentemente do primeiro trâmite, até mesmo o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e o presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, vereador Alírio Villasanti (PSL), são favoráveis à investigação.
“O serviço continuou da mesma forma, eu sou a favor dessa CPI. A empresa não se movimenta e não está interessada em realizar mudanças na condução dos trabalhos. O problema do transporte é crônico e precisamos de melhorias”, destacou.
Em 2019, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul também tentou apaziguar a situação e criou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Tanto a concessionária quanto a prefeitura, nas pessoas da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), comprometeram-se a resolver os problemas relacionados ao sistema de transporte coletivo.
Após quase dois anos do acordo firmado, nada tem sido feito quanto ao assunto, o que foi destacado pelo vereador André Luis Soares, o Professor André (Rede), que também é favorável à CPI para analisar o serviço prestado.
“Precisamos realizar discussões sérias e técnicas. Nosso objetivo é resolver os problemas do transporte coletivo. Hoje, temos um problema de desorganização no trânsito, a linha demora muito, as pessoas estão desistindo do transporte coletivo, o que também aumenta o custo para a empresa responsável, falta uma atuação maior da Agereg e da Agetran. Temos de discutir e avaliar esses dilemas”, destacou.
CONTRATO
O primeiro requerimento apresentado na Casa de Leis em agosto contava com três pontos centrais para a investigação: a má prestação do serviço, o descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e o balanço financeiro da empresa.
O novo documento, que será elaborado com a procuradoria da Casa, será com base no contrato de concessão pactuado com a Prefeitura de Campo Grande e a empresa responsável pelo transporte coletivo.
O consórcio foi contratado por R$ 3,4 bilhões em 2012, podendo explorar o serviço por 20 anos.
O autor da tentativa de investigar o transporte coletivo em agosto foi o vereador Marcos Tabosa (PDT), que alega que esse é o único caminho para entender as contas da empresa. Com a pressão da população, agora a investigação conta com apoio de novos parlamentares.
“Outros vereadores vão assinar, e a gente vai apresentar o documento em fevereiro. Teremos uma CPI bem técnica, queremos apresentar resultados de transparência e resolver o problema do transporte coletivo de Campo Grande. Temos de ir a fundo em cada ponto. A população merece um serviço de qualidade”, alegou. (Colaborou Karine Alencar)
Reajuste
Paralelo aos problemas do transporte coletivo, o Executivo Municipal já discute o novo aumento da tarifa, que acontece no mês de dezembro.
Atualmente, o passe do transporte público custa R$ 4,20. O valor da tarifa é composto por cinco índices, mas o novo preço ainda não é conhecido.
