A entrevistada deste sábado é Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social, Cidadania e Trabalho (Sedhast).
Por causa da criação do programa Mais Social, uma das maiores ações do governo Reinaldo Azambuja (PSDB) no período de retomada da pandemia, a secretaria voltou a se destacar em meio a outras pastas da administração estadual.
O destaque é similar ao que a Sedhast tinha nos primeiros quatro anos do governo de Reinaldo, quando a atual deputada federal Rose Modesto era a secretária.
Ao Correio do Estado, Elisa Cleia falou do programa social e de outras ações que estão sendo desenvolvidas pela pasta.
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Perfil
Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre é graduada em Serviço Social pela Universidade Católica Dom Bosco (1992) e especializada em Gestão de Políticas Públicas Sociais/Uniderp (2003).
Tem mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2009) e atua nos seguintes temas: política pública, Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), monitoramento e avaliação, terceiro setor, educação, formação de professores, migração e memória.
Já coordenou o curso de Serviço Social da Uniderp.
Elisa Cleia é profissional da área de assistência social, um quadro técnico, e não político, algo raro nas administrações públicas brasileiras, sobretudo em uma área em que os interesses eleitoreiros podem prevalecer.
CORREIO DO ESTADO – O planejamento, as parcerias com os municípios e o envolvimento dos servidores foram importantes para montar a logística de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade beneficiadas de forma emergencial pelo governo do Estado em um curto espaço de tempo?
Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre – Qual a avaliação que você faz do atual cenário da profissão no Estado e quais as mudanças que se fazem necessárias?
Sem dúvida nenhuma, este é um governo municipalista e não poderíamos trabalhar na Sedhast de maneira diferente.
No momento em que a população precisou de um auxílio emergencial, trabalhamos juntos para atendermos de forma rápida a população mais vulnerável de Mato Grosso do Sul.
Um exemplo foi a entrega de cestas de alimento emergencial que fizemos aos 79 municípios.
E também um acréscimo de R$ 8,1 milhões repassados aos municípios por meio do Fundo Estadual de Assistência Social [Feas].
Mas a dedicação, o planejamento e a parceria dos servidores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho [Sedhast] foram o ponto alto deste atendimento. Outro destaque foi a criação do programa Mais Social.
Esse programa veio para atender a necessidade de qualidade alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade do nosso estado. Um trabalho de muitas mãos.
Pode ocorrer a exclusão de famílias beneficiadas pelo Mais Social? Se sim, em que situações?
Sim, pode ocorrer. A compra de produtos à base de tabaco ou bebidas alcoólicas gera a exclusão automática do programa.
Posso citar também como exemplo a não localização da família no endereço informado no cadastro de inscrição do programa ou, ainda, a existência de filhos em idade escolar não matriculados na rede de ensino ou que não tenham frequência regular mínima de 85% das aulas do período letivo.
A apresentação de documentação ou prestação de declaração falsa, bem como fraude ou uso de meios ilícitos visando à concessão ou à manutenção do benefício, também pode gerar o desligamento do beneficiário.
Lembrando que as equipes do Mais Social são sempre orientadas para que casos como esses sejam imediatamente reportados para a gerência do programa.
O programa Vale Renda foi incorporado ao Mais Social? Agora os beneficiados terão um benefício maior durante o mês?
Isso mesmo. Estamos em uma fase de transição para quem é beneficiário do programa Vale Renda. Agora, aqueles beneficiários com perfil são transferidos para o Mais Social com um ganho real no poder de compra. Caso a caso estamos avaliando esses beneficiários para que todos tenham a segurança de uma transição correta. Não podemos nem vamos permitir que famílias em vulnerabilidade fiquem de fora da cobertura do Estado.
O cartão do programa Mais Social pode ser usado em que locais para as compras? A maioria dos mercados e supermercados espalhados nos 79 municípios está incluída?
A grande maioria dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul aceita o cartão do Mais Social, que tem bandeira Visa. Nos 79 municípios de MS, o beneficiário vai encontrar locais que aceitam o nosso cartão.
Desde que a compra seja de itens de alimentação ou de higiene pessoal, o beneficiário pode utilizar os R$ 200 reais com tranquilidade no estabelecimento.
Sempre recomendo que cada um cuide muito do seu cartão e guarde bem a sua senha. Ela é pessoal e intransferível.
O nosso governador, Reinaldo Azambuja, também orienta sempre os beneficiários nas entregas que o menor preço seja procurado, para que o benefício renda mais. E essa é uma orientação que reforço aqui também. Pesquisar preço é uma medida que deve ser adotada pelos beneficiários.
Como fazer com que os beneficiários do Mais Social e do Vale Renda possam melhorar de vida e não precisem, no futuro, dos programas sociais?
Esse é um desafio que não só Mato Grosso do Sul mas a política de assistência social em conjunto com outras políticas públicas têm de enfrentar.
Aqui em Mato Grosso do Sul podemos perceber que estamos avançando muito bem nesse desafio, e já somos referência para outras unidades da Federação em diversos programas e projetos.
No caso mais específico, do Mais Social, o programa prevê que o auxílio de R$ 200 exija contrapartida, como participar de cursos profissionalizantes, de qualificação profissional ou voltados à geração de emprego e renda. Isso já é uma demonstração bem clara de que queremos ver o progresso de nossas famílias.
O Mais Social é um programa fixo e permanente do governo? Ou tem prazo de validade para acabar após a pandemia?
O Mais Social é um programa permanente, ou seja, mesmo com o fim da pandemia ele continuará em prol das famílias do Estado. De tempo em tempo, cada situação familiar será reavaliada. Conforme as famílias melhorem sua renda, o lugar será ocupado por outra família mais necessitada.
O Rede Solidária em Campo Grande atende, em média, quantas famílias nas duas unidades?
São mais de 1,5 mil famílias acompanhadas nas duas unidades. Tanto no Dom Antônio Barbosa quanto no Jardim Noroeste, nossas equipes estão sempre em contato com as famílias, moradores da região e todo um público que se encaixa nas atividades propostas pelo programa.
Atividades que vão desde oficinas culturais, como dança, música e artesanato para crianças, até formação profissional para adultos.
Nas duas unidades do Rede Solidária são oferecidos cursos gratuitos de qualificação profissional? Como funciona?
O mercado de trabalho precisa de mão de obra qualificada e sabemos que os melhores salários são justamente para quem busca essa qualificação.
Nossa parceria com o Senai, por exemplo, garante cursos nas áreas de assentamento de revestimento cerâmico, pintura imobiliária e instalação de sistemas de energia fotovoltaica, entre outros.
Panificação e corte e costura são outros cursos bem procurados. Temos um público e oferecemos qualificações como estas totalmente gratuitas. Um avanço que garante uma melhoria na qualidade de vida de muitas famílias e gera um ganho real para toda a sociedade.
Como a senhora explica esse sucesso da política de assistência social desenvolvida em MS?
É um trabalho que envolve muitas frentes e conta com o conhecimento técnico da equipe da Sedhast e da parceria de gestores e técnicos dos 79 municípios.
Mas algo que realmente faz a diferença em nosso estado é a preocupação e o cuidado do governador Reinaldo Azambuja com o cofinanciamento da assistência social a todos os municípios.
É uma transferência direta de recursos financeiros que acontece fundo a fundo, ou seja, o dinheiro sai diretamente da conta do fundo estadual para a conta do fundo do município, possibilitando assim uma aplicação efetiva dos recursos.
A execução prevista neste ano é de aproximadamente R$ 18 milhões, com uma evolução de mais de 7% de 2020 para 2021.
Dessa forma, são atendidas as prefeituras e entidades credenciadas do terceiro setor que trabalham diretamente com crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência e idosos.
Além da manutenção dos serviços já prestados nos 79 municípios de MS, esse valor garante que muitas famílias sejam assistidas de perto. Muitas outras eventuais situações que poderiam atingir uma família em MS são evitadas por meio da efetiva ação da política de assistência social no Estado.
