A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) avalia alternativas para aliviar os impactos financeiros do transporte coletivo de Campo Grande, administrado pelo Consórcio Guaicurus.
Entre as possibilidades estão incentivos financeiros, por meio de subsídios, alteração na gratuidade do serviço ou a criação de um fundo de investimentos.
Há meses a agência reguladora discute alternativas para diminuir os impactos financeiros para a empresa responsável pelo transporte na cidade, que alega que, durante a crise sanitária da Covid-19, sofreu diversas perdas econômicas.
O diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior, destacou que está sendo criado um cronograma de ação para o transporte coletivo da Capital.
Uma das alternativas apontadas para a mudança na tarifa é alterar o cálculo, que é composto de cinco índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice de aumento do salário dos motoristas, o preço do diesel e o índice de passageiros equivalentes por quilômetro.
“Estamos discutindo alternativas para o valor da tarifa, ainda não foi decidido, mas podemos, por exemplo, alterar a fórmula da tarifa, talvez calcular por quilômetro rodado, precisamos tirar o peso da costa dos usuários. Podemos também pegar uma parte do IPVA e depositar alguma porcentagem para um fundo, precisamos unir forças nesse momento delicado”, apontou.
Conforme noticiado no dia 22 de julho pelo Correio do Estado, a Agereg vem tentando encontrar maneiras para que os prejuízos financeiros que o Consórcio Guaicurus diz ter tido durante a pandemia não tenham impacto negativo no valor da passagem cobrada em Campo Grande.
MEDIDAS
De acordo com o Consórcio Guaicurus, 30 mil viagens diárias correspondem às gratuidades no transporte coletivo de Campo Grande.
Ao todo, 13 mil estudantes utilizam diariamente o serviço, 10 mil idosos, além de 7 mil pessoas com deficiência, o que, de acordo com Odilon, pode ser um dos pontos alterados na Capital.
“Acaba que a gratuidade para tal categoria é uma tributação indireta, isso recai diretamente sobre o usuário, tudo isso está sendo discutido. Todas essas questões são complexas e envolvem diretamente a sociedade”, disse.
O debate quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte público é um problema antigo, que vem se desenrolando há meses.
De acordo com uma nota do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a Agereg deverá apresentar documento contendo mudanças nesse sentido até hoje, determinação feita por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado em 2020.
O prazo foi estendido por quase um ano, já que na assinatura do documento esse reequilíbrio seria apresentado em dezembro de 2020.
O presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, defende que as gratuidades precisam ser analisadas, visto que impactam diretamente no valor da tarifa, sendo um custo a mais para o usuário.
Ele alega que a população precisa saber que se cada um fosse responsável por pagar sua passagem, o valor da tarifa seria muito menor.
“Todas essas gratuidades são importantes, o que não faz sentido é o usuário bancar isso, sendo que foi o poder público que concedeu, e eles é que deveriam bancar. O Executivo propôs gratuidade para estudantes, eles então deveriam bancar, o mesmo acontece com os idosos, essa é uma medida do governo federal. Isso precisa ser repensado”, destacou Rezende.
ACORDO
De acordo com o TCE, a pandemia da Covid-19 prejudicou algumas das ações indicadas para serem feitas pelo TAG, mas algumas ações já foram implementadas.
Entretanto, nenhuma dessas trouxe ainda a melhoria que o transporte público da Capital exige.
O órgão destaca que há a disponibilização permanente de pelo menos dois guardas municipais nos terminais de ônibus com maior fluxo de usuários, nos horários de maior movimento, das 7h às 9h, das 11h às 13h e das 17h30min às 19h, conforme determina o documento.
Além disso, o Tribunal cita a instauração de processo administrativo para fiscalizar o cumprimento do contrato sobre a idade média dos veículos como uma contribuição, apesar de esse levantamento já ser feito todos os anos pela administração.
A renovação da frota é uma exigência contratual, que determina que a média de idade dos ônibus do transporte coletivo deve ser de no máximo cinco anos, e que a idade individual não pode ser maior do que oito anos.
O TCE-MS reitera que está sendo elaborado um plano de cadastramento, registro e implementação de pontos de parada de ônibus, com a inclusão de regras gerais e de padrões mínimos de instalação, de realocação e de efetivação de abrigos cobertos com assento ou banco, com cronograma para a realização das ações e fiscalização da manutenção em Campo Grande.
CPI
Em paralelo às discussões financeiras, a Câmara Municipal pretende instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em fevereiro de 2022, para investigar o transporte coletivo da Capital.
O requerimento será feito com base no contrato de concessão pactuado com o Consórcio Guaicurus.
