O Estado de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) foram condenados pela 2ª Vara Federal de Dourados a indenizar em R$ 100 mil a comunidade indígena Tekoha Apika’y por danos morais coletivos em decorrência da morte de três membros.
De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação, de dezembro de 1990 a 2014 o grupo perdeu oito membros por atropelamentos na rodovia BR-463, onde estão acampados.
A região é conhecida como Curral de Arame e fica entre os municípios de Dourados e Ponta Porã.
A primeira morte ocorreu em 1990, quando o grupo ainda ocupava a área de reserva legal de propriedades rurais.
O patriarca da família, Hilário Cário de Souza, foi atropelado por um funcionário da fazenda que ocupava e, assim, a família foi obrigada a fugir.
Após a fuga, a comunidade se fixou à beira da rodovia e, desde então, houve mais sete atropelamentos, inclusive de uma criança de quatro anos.
O grupo aguarda a demarcação de terras para que possam tomar posse de seu território.
Em julho de 2012, o MPF comunicou a situação extrajudicialmente ao DNIT e à Agesul, pedindo que tomassem providência, já que os indígenas viviam em situação de vulnerabilidade há décadas.
Em resposta, ambos disseram ser impossível fazer algo e afirmaram que a rodovia era segura em função da largura da pista de rolamento e do acostamento.
Por não obter resposta mais efetiva, em 2014, o MPF ajuizou ação pública que resultou na condenação de R$ 100 mil, referindo-se às mortes ocorridas a partir da comunicação oficial do órgão. Contudo, nesta decisão foi considerada apenas a indenização por danos morais.
A 2ª Vara Federal de Dourados destacou que os indígenas não estão no local por livre e espontânea vontade, mas sim em razão dos inúmeros conflitos agrários que impedem que os membros da comunidade tenham acesso aos direitos básicos e em situação de “invisibilidade social e descaso estatal”.
O MPF ainda recorreu da decisão para que os demais pedidos listados sejam atendidos, inclusive no pagamento de R$ 1,2 milhão por danos materiais pela morte dos três indígenas.
Além disso, pede uma sinalização mais efetiva do local, com sinalizadores de asfalto reflexivos para mostrar o limite entre a pista de rolamento e o acostamento.
