Campo Grande foi a segunda colocada em um concurso feito nacionalmente promovido pela Secretaria Nacional de Habitação/Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) entre municípios para receber um projeto de habitação sustentável.
Por causa disso e pensando em atrair futuros investidores que poderão ocupar vazios urbanos da cidade, mudanças foram feitas na legislação que rege as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
O concurso foi feito em duas partes. Na primeira, arquitetos brasileiros enviaram propostas de obras que tinham como tema a sustentabilidade e que poderiam ser implantados em qualquer parte do Brasil.
Nesta etapa, três projetos foram considerados vencedores. Em um segundo momento, a Secretaria Nacional de Habitação recebeu proposta de vários municípios brasileiros que ofereceram terrenos para que esses empreendimentos pudessem ser instalados.
Foi então que Campo Grande conseguiu a segunda maior nota, ficando atrás somente de Londrina (PR), e se classificou, juntamente a Recife (PE), que ficou em terceiro, para receber uma das propostas de empreendimento que foram vencedoras.
“Então nós entramos com a proposta de um terreno no Bairro Paulo Coelho Machado, ao lado do Residencial Armando Tibana. Várias cidades entraram com essa proposta porque é um projeto sustentável e de habitação de interesse social, então casam as duas ideias que hoje é o auge. O primeiro lugar pôde escolher o projeto e nós tivemos a felicidade de escolher a Paula Vilela de arquiteta”, conta a diretora de Habitação e Programas Urbanos da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Aleida Resende Alves Gonçalves Moreno.
O projeto ainda não tem data para sair do papel, mesmo assim, a Agência preferiu se antecipar e fazer adequações na lei que estava em vigor para flexibilizar a obrigatoriedade de se disponibilizar vagas de estacionamento, já que o objetivo desse projeto é justamente reduzir a emissão de gás carbônico, e uma forma disso é reduzir a utilização de carros.
“Como é um projeto sustentável, apregoa a diminuição de gás carbônicos, então menos carro é melhor para a cidade, por isso que um dos princípios do empreendimento é menos vagas de estacionamento, porque ele quer fazer a pessoa ir de bicicleta, de transporte coletivo, a pé. Ali também, de acordo com o nome Plano Diretor, é uma nova centralidade, então é descentralizar, fazer com que a pessoa não tenha de ir ao Centro da cidade comprar alguma coisa, então a ideia é essa, tirar o custo dessa viagem. Até porque ali teremos um novo atacadista, terá o shopping das Moreninhas na esquina da Avenida dos Cafezais com a saída de São Paulo”, destaca a diretora.
PROJETO DE LEI
Para essa mudança, foi encaminhado para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 15, que estabelece regras para as Zeis. Entre as principais está a flexibilização da oferta das vagas de estacionamento.
De acordo com o texto, que foi aprovado na semana passada pelos vereadores, não há mais a necessidade de que todas as habitações tenham espaço para veículos.
“Vagas de estacionamento: quando localizada na macrozona 1, poderá ser dispensada; quando localizada na macrozona 2, deverá atender, no mínimo, de 25% do total de unidades; quando localizada na macrozona 3, deverá atender, no mínimo, de 50% do total de unidades; o empreendedor só poderá optar pela dispensa ou redução de vagas previstas na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo [Louos], se o empreendimento estiver localizado à distância máxima de 500 m de um ponto de ônibus do transporte coletivo”, diz trecho do projeto.
“Por isso que justifica a nossa mudança na legislação, porque isso já vem ao encontro do que todas as grandes cidades já vêm fazendo, dar ênfase no transporte coletivo e diminuir os carros. Com relação ao número de vaga, não é que flexibilizamos é só para esse empreendimento, mas, sim, para os empreendimentos de interesse social, já que a cereja do bolo é a questão da sustentabilidade”, salientou Aleida.
O recurso ainda não está garantido, mas virá por parte do governo federal. De acordo com o diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Junior, a previsão é de que para este primeiro empreendimento seja necessário, no mínimo, R$ 18 milhões.
“Por isso as adequações na legislação, para que quando o recurso entre, a gente não perca um segundo para trazer esse dinheiro para Campo Grande, então essas alterações são importantes para que a gente possa estar apto no momento da liberação do recurso. Campo Grande está preparado, se não estiver preparado, com legislação já ok para a gente iniciar a execução, como eu licito? Como vou iniciar um chamamento daqui se eu vou em desacordo com a legislação vigente? Então vamos adequando, para que a hora que tiver recurso venha”, declarou Costa.
A ideia também é de que, com essas mudanças, outros projetos que visam às habitações de interesse social possam chegar a Campo Grande e encontrar maior facilidade para que as ideias saiam do papel, já que o deficit habitacional da cidade hoje é de 42 mil unidades.
“O Centro está ocioso, por exemplo, porque o custo da terra [espaço] é muito caro, como que eu vou colocar o custo para a vaga de estacionamento em uma habitação social? Então eu flexibilizando a questão das vagas de estacionamento eu consigo levar gente, consigo levar família, para ter vida nos três turnos”, disse Aleida.
“As leis obrigavam que tivesse o mesmo número de vagas [para o número de casas], até um pouquinho a mais, às vezes você diminui o número de habitações para colocar vaga, mas a gente está no Centro, às vezes a pessoa trabalha ali, então não precisa. Flexibilizando a gente traz a oportunidade para que a gente possa ter oportunidades com valores acessíveis para que a gente também possa ser inserido no centro da cidade”, explicou o diretor, completando a fala da colega.
