A CCR MSVia pediu socorro à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que o órgão ajude a viabilizar, ainda este mês, uma licença ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para começar a construir uma ponte na Avenida Coronel Ponciano, no cruzamento com a BR-163, no município de Dourados.
O pleito foi feito por meio da carta MS-PRE 0479-2021, entregue na quinta-feira à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da autarquia.
Essa construção, que integra as obras previstas no termo aditivo ao contrato de concessão assinado em junho deste ano, já deveria ter sido iniciada em setembro, para ser concluída no prazo de oito meses, antes do limite de 11 de junho de 2022.
Mas a concessionária afirma no documento que, em virtude do atraso registrado, ela só deve estar pronta em agosto do ano que vem.
“Em que pese todos os esforços em cumprir a obra no prazo estabelecido no PER, garantindo que todos os atos de responsabilidade da MSVia fossem tempestivamente protocolados, a concessionária tem apresentado dificuldade com o licenciamento ambiental”, argumenta a MSVia no documento.
A empresa explica que, em setembro do ano passado, solicitou que o prazo de um ano fosse contado a partir da autorização de execução da obra pela ANTT, que depende ainda da licença ambiental. Porém, o pleito foi negado pela autarquia.
A concessionária também faz um relato no comunicado sobre todos os procedimentos que fez para viabilizar o início da obra, e afirma que em setembro deste ano emitiu ordem de serviço para a empreiteira começar a obra, com prazo de execução de oito meses.
Entretanto, a falta de licenciamento ambiental emperrou os trabalhos.
“Contudo, é quase intuitivo que qualquer demora na emissão das licenças impacta severamente o prazo contratual da obra da interconexão em diamante do km 258,2, prevista no aditivo de relicitação celebrado entre a concessionária e a ANTT, haja vista que o cumprimento de termo aditivo prevê a conclusão da obra em um ano após a assinatura, ou seja, até 11/06/2022”, ressaltou a MSVia no documento.
Ao finalizar o pleito, a concessionária solicita “apoio desta agência junto aos demais órgãos para a conclusão do referido parecer do Ibama ainda durante o mês de novembro, para poder seguir com a obra da interconexão em diamante do km 258,2, a fim de se buscar o atendimento ao prazo contratual para execução da obra”.
A passagem em desnível vai levar em consideração os projetos de duplicação da Avenida Coronel Ponciano, elaborado pela prefeitura, e da rodovia MS-156, redigido pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
A obra vai exigir que haja desapropriação, uma vez que o dispositivo de interseção conta com a ampliação da área limitada atualmente.
O projeto prevê largura de faixa de domínio de 70 metros, com distância de 30 metros para o lado esquerdo e de 40 metros para o lado direito.
Até o fim da tarde de sexta-feira, a ANTT não havia se posicionado sobre a solicitação da MSVia.
