Mesmo após meses de debates e concessões de ambos os lados, o projeto de reestruturação do plano de cargos e carreira dos policiais civis de Mato Grosso do Sul precisou ser retirado de pauta para uma nova análise e adequação de demandas – porém, nem assim ele deve atender todos os pedidos de agentes da segurança pública.
Prevendo um reajuste que em média deve ficar na casa dos 15% para o ano que vem – os números variam dentro da categoria –, o valor é metade dos 30% reivindicado pela categoria para suprir seguidas perdas salariais e distorções somadas no período.
“Foi nos colocado que mesmo com as condições indicadas não fossemos atendidos, então a única opção seria colocar a categoria junto às demais, naquele bloco geral de reajuste linear de 10%”, explicou à reportagem do Correio do Estado o presidente do Sindicado dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), Giancarlo Miranda.
Giancarlo também detalha que, logo após a entrega por parte do governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) dos 15 projetos tratando desses reajuste foi feito uma reunião entre os policiais que demonstraram descontentamento maior com alguns itens elencados ali, relativos à progressão funcional.
“Fizemos essa assembleia, e em seguida levamos à diante o que acreditávamos que deveria mudar. Conseguimos essa interlocução pelo presidente da Alems, o Paulo Corrêa [PSDB], e daí conseguimos que fosse retirado o projeto pelo governo para reanálise”, frisa Miranda.
GARANTIDO
Giancarlo ainda conta que obteve a garantia do Estado de que as modificações propostas seriam realizadas e logo devolvidas para análise e votação dos deputados federais, ainda em 2021 e antes do recesso parlamentar, podendo então passar a valer já a partir de 1º de janeiro do ano que vem – como ocorrerá com as demais categorias.
Entre as arestas a serem aparadas, está a questão do tempo total para que um policial atinja o nível máximo em sua carreira. Hoje, isso demora ao menos 15 anos, mas com as mudanças propostas no primeiro projeto foram parar em 24 anos.
“Conseguimos que fosse reduzido para 21 anos então, mas o ideal é que ficasse nos 18 anos”, diz Miranda, afirmando ainda que o aumento de seis anos no tempo para se alcançar o patamar máximo funcional na Polícia Civil deriva justamente da adequação do plano de cargos e carreiras, promovido pelo Governo do Estado.
De acordo com o dirigente sindical, foi solicitado a adição de mais uma classe para a categoria, o que não foi atendido, mas houve a inclusão de referências dentro das classes, como uma espécie de subclasses. Ao todo, foram sete dessas.
A “manobra” para melhorar o quadro de progressão da Polícia Civil previa também uma mudança salarial de em torno de 20%. “No novo projeto, ela deve ficar em 10%, mas também houve redução do prazo para progredir. Era a cada cinco e três anos, intercalados. Agora devem ficar entre cada quatro e três anos”, explica.
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A exceção, porém, fica para os policiais da terceira classe, que seguem com a progressão marcada no prazo intercalado de cinco e três anos.
Já questionado sobre os delegados da Polícia Civil, o sindicalista afirma que eles tiveram uma negociação à parte, inclusive conseguiram uma classe adicional na estrutura de carreira.
POLÍCIA DE MS
Segundo os dados divulgados pelo próprio Sinpol em outras oportunidades, Mato Grosso do Sul necessita de um efetivo mínimo de 3 mil policiais civil, porém, apresenta um deficit que gira em torno dos mil agentes, incluindo desde os que estão em áreas de caráter mais operacionais quanto os que estão em setores de polícia científica.
Os locais que mais sofrem com tal deficit são os municípios menores do interior do Estado. Contudo, concursos públicos vêm sendo realizados pelo governo na tentativa de atenuar à situação e cobrir tais buracos no serviço público.
No sábado, quase 500 policiais civis foram ao auditório do Sinpol debater a proposta governamental e por 365 votos a favor e 104 contra aprovaram a maior parte das questões – mas ficou definido das arestas serem modificadas.
