Incêndio que destruiu uma tapeçaria no Bairro Amambaí, na região central de Campo Grande, e matou um rapaz de 21 anos de idade, funcionário da empresa, na terça-feira (23), poderia ter sido evitado se as autoridades municipais exigissem o cumprimento das normas de segurança.
Isso se evidencia logo de início: para abrir uma empresa, é necessário efetivar algumas tarefas para obter da prefeitura o alvará de funcionamento.
E cumprir esse quesito de processo de validação da licença começa pelo Corpo de Bombeiros, corporação que investiga as regras de segurança e sinaliza, por meio de documentos, as acomodações tidas como cruciais para que o lugar possa abrigar a empresa.
Já na primeira tarefa, a empresa em questão, a tapeçaria, teria transgredido a norma. Isso porque a corporação informou ter aplicado uma multa de R$ 8,3 mil na empresa por ela não ter obtido o chamado certificado de vistoria e autorização.
O Correio do Estado buscou primeiro informações por meio da assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros. A corporação, por regra interna, exigiu que os questionamentos fossem encaminhados por e-mail e isso foi feito.
Em seguida, a resposta: “Boa tarde. Seu pedido foi encaminhado para o setor responsável, assim que tivermos a resposta enviaremos um e-mail”.
Uma segunda tentativa foi feita por telefone, mas também sem desfecho. A assessoria da corporação informou que o oficial militar que poderia responder as questões da reportagem estava tratando de “assuntos ligados ao incêndio”.
Até o fechamento deste material, os bombeiros não tinham se manifestado e o jornal publicará sua versão assim que isso acontecer.
A reportagem também quis saber se a tapeçaria poderia funcionar mesmo sem o certificado de vistoria emitida pela corporação. E ainda de quem seria a missão de fiscalizar a conduta ilegal.
O jornal foi atrás ainda da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), órgão municipal responsável pela emissão do alvará de funcionamento das empresas, por meio do telefone e mensagem pelo WhatsApp. Também sem sucesso até a publicação dessa reportagem.
No incêndio que matou o empregado da tapeçaria, Lucas Queiroz, 21 anos, o dono do estabelecimento disse ter tido um prejuízo estimado de R$ 2 milhões. Ainda ontem, o fogo exigia a atuação dos bombeiros.
CASOS IGUAIS
Não é novidade em Campo Grande que há prédios de empresas sem o certificado anual de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Há nove anos, a Loja Paulistão, à época bem conhecida na cidade, situada na Avenida Costa e Silva, foi destruída pelo fogo e, até a data da tragédia, não cumpria a exigência dos bombeiros.
Em maio deste ano, houve um princípio de incêndio no maior hospital da cidade, a Santa Casa. À época, a chefia do local informou que o hospital não tinha um projeto de segurança contra incêndio aprovado por falta de dinheiro.
Em outubro do ano passado, o Correio do Estado noticiou que nenhum dos três hospitais públicos de Campo Grande – Santa Casa, Hospital Universitário e Hospital Regional – recebeu certificação do Corpo de Bombeiros contra incêndio e pânico, pelo menos não o definitivo. Os três funcionam com documentação de segurança provisória.