O Consórcio Guacurus aderiu a uma campanha nacional que pede a isenção por parte dos governos estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel.
A empresa colou adesivos com o pedido em todos os carros do transporte coletivo de Campo Grande.
Os veículos estão circulando pela Capital há cerca de uma semana com adesivos com os dizeres “#Diesel sem ICMS já”. Segundo o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, esse é um movimento nacional do setor de transporte de carga e transporte de passageiros.
“Nós aderimos porque a desoneração do setor é uma vontade de todos nós, é uma tratativa bem complexa, porque mexe com outros setores, mas não custa nada colocar o tema em debate”, declarou Rezende.
Para o presidente do consórcio que explora o transporte coletivo em Campo Grande, a isenção do imposto tará impacto para os usuários, já que há a possibilidade de baratear a passagem de ônibus.
Em junho de 2018, o governo do Estado reduziu a alíquota do ICMS do diesel de 17% para 12% e do etanol de 25% para 20%. Porém, a alta dos combustíveis fez com que a discussão sobre o tema ganhasse força em todo o País.
“Essa não é o caso só de o Estado fazer [a redução] e aqui não estamos tratando só dos ônibus, é uma coisa para não tratar só do nosso caso, falamos de todo o setor”, alegou Rezende.
O início da campanha veio pouco menos de um ano antes das eleições estaduais. Mesmo sendo um tema que pode influenciar o eleitor, o presidente do Consórcio Guaicurus afirmou que a intenção não foi política.
“Não vejo vinculação, pelo menos do meu ponto de vista. Não gostaria que fosse dessa maneira, é uma coisa que deveria ser independente”.
Paralelo ao pedido de isenção do ICMS, o concessionário de transporte coletivo trava batalha na Justiça para se isentar de outro imposto, o municipal.
O grupo de empresas quer a inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) no cálculo da passagem do transporte coletivo. A tarifa voltou a ser cobrada no ano passado pela prefeitura, após anos de isenção.
O concessionário ingressou com o pedido em julho, em petição encaminhada à 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, que está sob a responsabilidade do juiz Ricardo Galbiati.
O consórcio quer que seja executada a sentença em que Galbiati deu ganho de causa ao grupo.
AUXÍLIO
Além de buscar o não pagamento desses dois impostos, o Consórcio Guaicurus ainda pede à Prefeitura de Campo Grande o pagamento de um “auxílio” no valor de R$ 30 milhões, como uma forma de compensação, segundo diz a ação, pelas perdas que as empresas tiveram por causa da pandemia da Covid-19 e das restrições de circulação.
Mesmo sem receber passageiros com gratuidade, já que por mais de um ano os estudantes das escolas públicas da Capital ficaram com aulas exclusivamente remotas, restrição de circulação também entre os idosos e redução da quantidade de carros na rua, o grupo alega perdas por causa das restrições.
Outro fator apontado pelo grupo para pedir a compensação financeira é, justamente, o valor do diesel, que em dezembro de 2020, quando o passe foi fixado em R$ 4,20, o litro do óleo diesel custava R$ 3,58.
Atualmente, a média de preços é R$ 5,19. Quando a ação entrou, o preço médio do combustível era de R$ 4,83.
A ação corre na 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, por meio de um mandado de segurança contra a prefeitura e a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).
No documento, o Consórcio Guaicurus diz que resolveu apelar para a Justiça depois de ter enviado 12 ofícios para a Agereg e ter ficado sem resposta. O primeiro pedido foi feito em agosto de 2020.
SUBSÍDIO
Por causa dos problemas do transporte público da Capital, a Prefeitura de Campo Grande analisa a possibilidade de dar algum tipo de subsídio ao consórcio.
A Agereg afirmou que essa ajuda poderia vir em forma de mudanças nas gratuidades ou mesmo na forma que hoje é calculada a tarifa do transporte.
Essas alterações, no entanto, até hoje não foram detalhadas pela gestão, que também discute o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
