O Projeto de Lei de reestruturação de carreira dos policiais civis de Mato Grosso do Sul voltou para a Assembleia Legislativa, na semana passada, com cinco reajustes, um deles é a criação da quarta classe para delegados.
Com a criação desta nova classe, o cargo de Delegado da Polícia Civil terá cinco classes: especial, primeira, segunda, terceira e quarta.
O tempo para ser promovido também foi reduzido. Para os delegados será de seis anos, da 4ª para a 3ª classe; de 5 anos da 3ª para a 2ª classe; de 5 anos da 2ª para a 1ª classe; e de 5 anos da 1ª para a classe especial.
Já as carreiras de agente de Polícia Judiciária, perito Oficial Forense, perito Papiloscopista e agente de Polícia Científica passaram a ter as classes: primeira, segunda, terceira e especial e sete referências para fins de promoção funcional.
Já para os agentes e peritos, o tempo de interstício será de quatro anos.
Para agentes, peritos e delegados, a proposta prevê 21 anos de exercício até o topo das carreiras.
O projeto também cria um sétimo nível de progressão funcional para todas as carreiras da Polícia Civil do Estado, viabilizando o aumento da remuneração.
“Ajustamos o projeto conforme pedidos da categoria. Adequamos o que era possível sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o equilíbrio fiscal do Estado. Chegamos a um denominador comum", explicou o governador Reinaldo Azambuja.
AJUSTES
Os projetos foram encaminhados ao Legislativo no dia 16 de novembro, com pedido de urgência na votação, para que as novas regras possam ser aplicadas a partir de 2022.
No entanto, na segunda-feira (22), o Governo do Estado entrou com o pedido, para a retirada de tramitação dos três projetos que tratam da reorganização das carreiras das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros.
