A mulher que se sentir ameaçada de violência e queira denunciar o caso e o agressor, não precisa ir a uma delegacia de Polícia para pedir socorro, apenas.
A partir desta segunda-feira (29), entra em vigor, em Campo Grande , a lei 6.725, sancionada pelo prefeito da cidade, Marquinho Trad, do PSD, conhecida como Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho.
Agora, a mulher vítima da violência pode também, além da polícia, por exemplo, pedir ajuda num comércio, bar, hotel, porta de condomínio ou qualquer órgão público do município.
Logo primeiro parágrafo da lei é dito que "como forma de combate e prevenção à violência, a mulher poderá dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um X”.
Ainda conforme a norma nova, a mulher ameaçada ou vítima da violência pode buscar ajuda de estabelecimentos públicos e privados, que "deverão, ao identificar o pedido de socorro descrito, proceder com a coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, bem como a imediata comunicação para o número 190". Isso é lei agora na cidade.
Diz também a lei que "a vítima será, sempre que possível, conduzida de forma sigilosa e com discrição a um local reservado, onde aguardará a chegada da autoridade de segurança pública".
Ainda conforme o programa, "os estabelecimentos comerciais, repartições públicas, instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, supermercados e similares que aderirem ao programa poderão afixar cartazes informativos sobre a presente Lei".
De acordo com a lei, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da prefeitura, "as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário".
