No dia 29 de outubro o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por 90 dias.
A decisão foi aprovada por unanimidade, e entrou em vigor no dia 01/11 e tem previsão de durar até 31 de janeiro de 2022.
A notícia do congelamento trouxe esperanças, mas também questionamentos sobre o funcionamento do congelamento do imposto e sobre os aumentos que a gasolina e diesel ainda sofrem pela alta do dólar e do barril do petróleo.
Os estados brasileiros na tentativa de controlar os inúmeros aumentos que a gasolina e diesel sofreram nos últimos meses, confirmaram o congelamento.
O imposto é só uma parte da média encontrada nos postos de gasolina, pois ainda há uma parte que é dos produtores, inclusive a Petrobras, os importadores, distribuidores e revendedores.
O presidente do Confaz, Rafael Fonteles, explicou que o congelamento foi feito para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que aumentou mais de 50% somente neste ano.
De acordo com o professor do curso de Economia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Mateus Abrita, o congelamento ajuda, mas não resolve o problema.
Para o professor, caso o real continue enfraquecendo frente ao dólar e o petróleo suba no mercado internacional, o preço dos combustíveis pode subir.
Para entender como a alta do dólar e o barril do petróleo influenciam no aumento, Mateus Abrita, explica que a Petrobras adotou a política de preços alinhados ao mercado internacional.
"Toda vez que o barril do petróleo sobe em dólar ou o dólar sobe frente ao real, os combustíveis sofrem aumento. Isso independe do ICMS”, destacou o economista.
No Brasil, a média do congelamento do ICMS fica, aproximadamente, em 28% na gasolina e 14% no diesel.
Como funciona o ICMS
A porcentagem do ICMS que é cobrada pelos estados recai sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, a partir de uma pesquisa de preços realizada quinzenalmente, nos postos. Logo, quanto mais alto o preço do combustível na bomba, o valor cobrado será maior.
Como é feita a divisão do preço da gasolina?
Saiba o que compõe o preço da gasolina encontrada nos postos.
- 10,7%: Distribuição e Revenda;
- 16,9%: Custo etanol Anidro;
- 27,7%: ICMS;
- 11,3%: CIDE, Pis/Pase e Cofins;
- 33,4% Realização Petrobras;
- 100%: Total.
Como é feita a divisão do preço do diesel?
No caso do diesel, a constituição dos preços é feita do seguinte modo:
- 11,1%: Distribuição e Revenda;
- 13,9%: Custo biodiesel;
- 16,0%: ICMS;
- 6,9%: CIDE, Pis/Pase e Cofins;
- 52,1%: Realização Petrobras;
- 100% Total.
