Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) vetou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei n. 10.191/21, que previa a inclusão de conteúdos sobre empreendedorismo nas escolas da Rede Municipal de Ensino (REME).
A matéria tinha sido aprovada pela Câmara Municipal em outubro, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), com a proposta de firmar convênios com órgãos públicos federal e estadual, além de empresas privadas para realização de projetos e desenvolvimento de atividades para a formação dos professores.
Em sua justificativa, Trad afirmou que consultou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e foi decidido pelo veto total, pois não compete à Câmara de Vereadores legislar sobre a grade curricular do município.
"A norma proposta interfere na atividade administrativa municipal, esta de exclusiva competência do Poder Executivo, ao criar a obrigação do executivo municipal de inserir uma disciplina no currículo escolar municipal", aponta no decreto.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) também foi consultada e foi favorável ao veto, afirmando que a matéria proposta encontra-se em desacordo com os preceitos curriculares vigentes.
“Tendo em vista que o ensino de empreendedorismo é previsto somente para o componente de ciências humanas e sociais aplicadas ao ensino médio, motivo por que se devem evitar prejuízos à aprendizagem dos estudantes da Reme.”
O vereador Ronilço disse que lamentou a decisão do prefeito e que ainda vai conversar com parceiros para tentar derrubar o veto.
"Acredito que eles não leram o projeto, era um avanço muito grande. Achei nesse momento que pensaram muito pequeno em relação a esse projeto. Esse projeto é autorizativo, ele não obriga as escolas a terem aulas de empreendedorismo, e sim fazer parcerias, é extracurricular", disse.
"No Senai, dão aulas de ensino técnico e matemática financeira para ensino fundamental, isso é importante porque empreendedorismo é arte de realizar um sonho de maneira planejada. No momento em que o Brasil está sem emprego, é hora de provocar o emprego", completou.
*Matéria alterada às 11h40 para acréscimo de informações
