Governo do Estado pretende diminuir em 20% os impostos cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
O chefe do executivo Estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), projeto de lei para reduzir e até isentar as cobranças e taxas deferidas pelo órgão.
Serão cinco taxas totalmente isentas, e as demais terão redução média de 20%.
“A proposta que apresentamos se soma a medidas como CNH Mais Social, o aumento na faixa de isenção de IPVA, o fim da tarifa mínima de água para os consumidores da Sanesul e ações e programas como o Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã".
Os serviços que não serão mais cobrados são a Licença Aprendizagem, que era cobrada para o condutor ao tirar a primeira habilitação; a Exclusão de Gravame; o Bloqueio e Desbloqueio de Licenciamento; e a Vistoria para Liberar Veículo Apreendido.
"Nesse momento de retomada da economia e de aumento da inflação, que impacta a vida de todas as pessoas”, explicou Reinaldo Azambuja.
Com isso, os proventos recebidos anualmente, devem cair em R$ 130 milhões.
Conforme o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, o Governo viu a necessidade de diminuir as taxas por conta do momento econômico e pela defasagem da lei que estipulou as cobranças, que é de 2012.
“A digitalização dos serviços e melhoria da gestão também reduziram os nossos custos e possibilitaram a redução de custo para o cidadão”, afirmou. Mato Grosso do Sul possui uma frota de 1,6 milhão de veículos.
O Detran relatou que entre as reduções mais importantes está uma taxa cobrada na transferência de veículos, a Emissão CRV – Alteração Características. A diminuição, nesse caso, será de 51,2%, passando de R$ 619,63 para R$ 302,68.
