Anunciada em novembro, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a lei do reajuste de 10% no salário dos servidores estaduais foi sancionada, nesta quinta-feira (2).
A medida publicada hoje no Diário Oficial do Estado entrará em vigor dia 1º de janeiro de 2022.
São 81 mil servidores do Executivo que serão beneficiados pela lei. A revisão geral valerá sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autarquias e fundações.
O aumento salarial também é estendido aos pensionistas, aposentados e servidores ocupantes dos cargos comissionados.
O reajuste valerá também para servidores públicos da Defensoria-Pública (DPE-MS), Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público de Contas (MPC-MS), da Assembleia Legislativa (AL-MS), do Poder Judiciário (TJMS) e do Ministério Público Estadual (MPMS).
De acordo com a proposta, as carreiras serão reestruturadas em classes e níveis.
O servidor nomeado para cargo efetivo por meio de concurso público, permanecerá em estágio probatório de 36 meses, para assim passar a condição de estável no serviço público.
Durante o período probatório, o funcionário terá seu desempenho avaliado a cada seis meses.
A jornada de trabalho da DPE/MS será de 40 horas semanais, com auxílio transporte e alimentação oferecidos pelo Órgão. Reinaldo Azambuja afirmou que o reajuste respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que acompanha a expectativa de crescimento da economia de 2022.
“Nosso limite é o da responsabilidade. Não vamos fazer nada que faça Mato Grosso do Sul um estado não cumpridor da LRF. Levamos seis anos para sair do limite prudencial de gasto com pessoal e hoje estamos enquadrados no que diz a lei. Esse aumento não vai fazer o Estado voltar a ser descumpridor da LRF”, destacou.
Passado
Em 2016, o governo não deu aumento salarial, mas sim um abono fixo de R$ 200 reais.
O economista Eugênio Pavão explicou que o aumento salarial linear significa o reajuste dos trabalhadores por um índice fixo, ou seja, do menor ao maior salário, todos terão o mesmo índice, mas não o mesmo valor.
"Por exemplo, se um servidor ganha R$ 1 mil e outro ganha R$ 10 mil, teremos um reajuste linear de 10%, desta forma, o que ganha R$ 1 mil passará para R$ 1,10 mil, enquanto o salário de R$ 10 mil passará a R$ 11 mil. O valor total do menor salário inicial será o aumento do maior salário", disse.
Pavão apontou ainda que a medida vai estimular o consumo e, desta forma, aumentar as vendas, gerando mais arrecadação e mais investimentos.
