A defesa de Fahd Jamil entrou com habeas corpus, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para tentar suspender as ações a que ele responde, sob alegação de que as provas foram obtidas de forma ilícita.
Também conhecido como 'Rei da Fronteira', Fahd está preso desde 19 de abril,cumprindo atualmente prisão domiciliar, acusado de vários crimes.
Ele foi alvo da terceira fase da Operação Omertà e responde por crimes como pertencimento a organização criminosam porte ilegal de arma de fogo e outros correlatos a homicídios praticados pela milícia armada.
Segundo a defesa, Fahd responde a duas ações penais que tramitam na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, das quais as provas teriam sido obtidas por meio de interceptações telefônicas que teriam sido obtidas de forma ilícita.
O pedido de nulidade das interceptações telefônicas já foi afastado pelo juízo da 1ª Vara Criminal, que recebeu as denúncias contra Fahd Jamil e deu início a fase de instrução processual das ações penais, mantendo as interceptações como provas nos autos.
Desta forma, os advogados afirmam que Fahd Jamil está “ameaçado de sofrer violação ao seu direito de ir e vir”, em razão de decisões de processos da Omertà.
“Fahd Jamil está submetido a constrangido ilegal, pois responde a duas ações penais, cujo substrato probatório é composto por provas ilícitas decorrentes de interceptações telefônicas realizadas nos autos, em desrespeito aos requisitos legais”, diz a petição.
Ainda conforme a defesa, “quando se deferiu a interceptação telefônica, não estavam presentes indícios razoáveis de autoria, nem tampouco estava demonstrada a indispensabilidade da medida”.
Desta forma, a alegação é de que não foram apresentados, para a autorização de interceptações telefônicas, “um conjunto probatório com indícios, razoáveis e nem sequer mínimos, de autoria dos crimes apurados e da imprescindibilidade da medida”.
“Por óbvio, a decisão que autoriza a interceptação telefônica em desrespeito aos requisitos legais é absolutamente nula, impossível de convalidação pelo resultado obtido”, alega a defesa de Fahd Jamil.
Com base nos diálogos interceptados, Fahd Jamil teve a quebra do sigilo fiscal deferida e as conversas foram utilizadas para embasar ordens de prisão preventiva.
No habeas corpus, defesa pede que seja declarada a nulidade das decisões e reconhecida a ilicitudde das provas decorrentes da interceptação, obtidas no bojo da Omertà, reconhecendo o constrangimento ilegal contra a liberdade de locomoção do acusado.
Em caráter liminar, é pedida a suspensão do trâmite das ações penais que Fahd Jamil responde, até o julgamento final do habeas corpus.
Crimes
Fahd está preso desde 19 de abril acusado de vários crimes.
No dia 9 de junho, ele pagou fiança de R$ 990 mil e foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar.
A defesa solicitou a prisão domiciliar sob alegação de que o acusado tem saúde debilitada, e necessita de cuidados especiais.
Ele está proibido de manter contato com testemunhas ou demais réus de todos os processos originados da Operação Omertà.
O grupo de Fahd Jamil mantinha na Fazenda Três Cochilhas, em Ponta Porã, uma espécie de quartel-general da pistolagem.
O assassinato do ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, que ocorreu em 11 de junho de 2018, é o crime que expõe a aliança entre o que os investigadores chamam de organizações criminosas de Jamil Name e de Fahd Jamil.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o crime foi encomendado por Fahd Jamil e executado pelo suposto grupo criminoso chefiado pelos Name.
O grupo de Fahd Jamil também teria executado o pistoleiro Alberto Aparecido Roberto Nogueira (o Betão), em abril de 2016, e Orlando da Silva Fernandes (o Bomba) em outubro de 2018.
