O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil contra Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande (Sesau) requerido pela Câmara Municipal de Campo Grande juntamente com a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública para investigar irregularidades no transporte de pacientes graves transferidos pelo sistema de "Vaga Zero".
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do MPMS, a ação irá apurar a situação relatada pelo Hospital Santa Casa.
"Apurar suposta irregularidade noticiada pelo Hospital Santa Casa, que relatou o recebimento de pacientes graves transferidos pelo sistema de "Vaga Zero" sem o devido acompanhamento por médico durante o trajeto e em ambulâncias básicas ou de suporte intermediário".
O inquérito foi assinado pela promotora de Justiça em Substituição Legal, Daniela Cristina Guiotti.
Demanda
Ainda em 2021, outro Inquérito Civil foi instaurado pelo MPMS para apurar os encaminhamentos de pacientes em caráter de vaga zero do interior do Estado para os hospitais da Capital, levando em consideração que os municípios recebem repasse e têm centros de referência capazes de proporcionar o mesmo atendimento oferecido na Capital.
Conforme edital assinado pela promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, da 76ª Promotoria de Justiça, o procedimento foi aberto a partir de um pedido da Sesau, em razão da superlotação.
O objetivo era apurar possíveis irregularidades no encaminhamento de pacientes via vaga zero, “em situações em que os municípios solicitantes possuam serviços próprios e capacidade técnica para realizar o procedimento”.
