Moradores dos distritos de Anhanduí e Rochedinho que trabalham em Campo Grande podem ter gratuidade no transporte público de Campo Grande. Isso dependerá de como votaram os vereadores, que apreciaram a proposta nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal.
O projeto foi enviado à Casa pelo Executivo Municipal, que alega que a medida faz parte da política de retomada da economia diante da crise desencadeada pela pandemia de Covid-19.
Se aprovada, a medida valerá por 12 meses a contar da data de publicação da lei, podendo ser prorrogada mediante aprovação do Legislativo. O tempo inicial previsto dará um gasto de R$ 20.160,00 aos cofres públicos
Conforme o projeto apresentado, cerca de 800 pessoas serão atingidas. O plano é que 50% da passagem seja paga pelo município e os outros 50% pela empresa que se interessar em contratar trabalhadores nos distritos.
De acordo com reportagem publicada no Correio do Estado em novembro, o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, afirmou que o subsídio precisa realmente ser pago pelo poder público, já que outras gratuidades são pagas pelos usuários do transporte público pagantes.
“Se tiver alguém para custear, não será um subsídio pago pelo usuário que utiliza o serviço e não vai impactar para o Consórcio. O que não pode é essa conta ser paga pela população que usa o serviço, como já acontece com a gratuidade dos estudantes, dos idosos e das pessoas com deficiência. Os usuários bancam essas pessoas e na maioria das vezes sem nem saber”, alegou.
Caso entre em vigor, a lei prevê que para ser beneficiário é preciso ter mais de 16 anos, residência fixa, ser inscrito no portal Emprega Brasil do Sistema Nacional de Emprego e apresentar carta de admissão na Fundação Social do Trabalho (Funsat).
A norma será votada pela Câmara Municipal em meio a pedidos de recurso à Prefeitura Municipal por parte do Consórcio Guaicurus, alegando que teve prejuízos durante o pico da pandemia de Covid-19.
Além disso,em 2022, a Câmara irá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os problemas do transporte público que persistem há anos na Capital.
