Moradores dos distritos de Rochedinho e Anhanduí terão transporte coletivo gratuito para Campo Grande, pelo período de um ano.
Projeto de lei foi aprovado na sessão desta terça-feira (14) pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue para sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).
A proposta é de autoria do Executivo Municipal e, segundo o texto, é voltada à retomada do crescimento e do combate ao desemprego, em caráter excepcional, devido à pandemia de Covid-19.
No texto protocolado, o prefeito Marcos Trad (PSD) afirma que, em abril de 2021, foi firmado termo de cooperação entre o Município de Campo Grande e um grupo atacadista, que gerou a contratação de trabalhadores dos distritos.
Além da geração de emprego, o termo de cooperação também tem objetivo de dar suporte logístico aos trabalhadores contratados, oportunizando o transporte dos mesmos ao local do trabalho.
Desta forma, foi pedida autorização legislativa para implementar o auxílio-transporte intermunicipal as pessoas que trabalham na Capital e tenham necessidade de locomoção diária.
Para ter direito será necessário ter mais de 16 anos, apresentar comprovante de residência e estar inscrito no Portal Emprega Brasil do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Conforme o projeto, a gratuidade será exclusiva para pessoas residentes nos distritos que tenham vaga de emprego em Campo Grande.
O custeio do transporte não ultrapassará 800 beneficiários por mês, sendo concedido no percentual equivalente a 50% para o Município de Campo Grande-MS e 50% do custo sob responsabilidade das Empresas interessadas na contratação de pessoas moradoras nos distritos de Anhanduí e Rochedinho.
Também será realizada parceria com a concessionária de transporte público municipal.
O chamado Programa Especial de “Fomento ao Emprego” vigorará pelo prazo de 12 meses, contados da publicação da Lei, podendo ser prorrogado mediante autorização legislativa.
A Fundação Social do Trabalho (Funsat) ficará responsável pela realização de avaliação mensal para a manutenção do benefício, analisando a frequência do trabalhador no emprego, a manutenção do vínculo empregatício e a regularidade do auxílio.
De acordo com a Funsat, a proposta foi apresentada pelo órgão ao prefeito e surgiu após ação realizada em parceria com um grupo de atacado e varejo para empregar as pessoas dessas regiões.
Nesta ação, ficou clara a necessidade de levar o transporte para os distritos e a empresa contratante disponibilizou um ônibus para cada local.
A partir disso, trabalhadores de outras empresas também sentiram a necessidade de ter ônibus gratuitos nos horários de trabalho e, assim, surgiu o projeto de lei.
