O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, sancionou nesta quarta-feira (15), a lei que institui o Programa Especial de "Fomento ao Emprego", e oferece transporte coletivo gratuito para pessoas que moram nos distritos de Anhanduí e Rochedinho e que trabalham em Campo Grande.
O Programa objetiva ações públicas voltadas ao combate ao desemprego.
A Política Pública de Geração de Empregos, abrangidas por este Programa, é autorizada para pessoas contratadas em empresas sediadas na cidade de Campo Grande-MS, cuja necessidade de locomoção seja diária", diz o texto.
Para isso, será realizado parceria com a concessionária de transporte público municipal.
Conforme mostra o texto da lei, o custeio do transporte não ultrapassará 800 beneficiários mensalmente, e será concedido no percentual equivalente a 50% para Campo Grande e 50% do custo sob responsabilidade das Empresas interessadas na contratação de pessoas moradoras nesses determinados distritos.
REQUISITOS
Para ter direito à gratuidade é necessário morar em Anhanduí ou Rochedinho, mediante a apresentação de comprovante de residência; ter mais de 16 anos; estar inscritas no Portal Emprega Brasil do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Além disso, também terá que ter apresentação da carta de Admissão na Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) para solicitação do benefício do Programa de Fomento ao Emprego.
