Foi aprovado nesta quinta-feira (16) pela Assembleia Legislativa (Alems) o Projeto de Lei 420/2021, que reduz os valores cobrados nas taxas de inscrições dos concursos públicos estaduais, em Mato Grosso do Sul.
A alteração já poderá entrar em vigor em 2022, onde já estão planejados concursos estaduais na Administração Direta, autarquias e fundações, entre elas na Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria Estadual de Educação (SED), e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Nesta mudança aprovada na Assembleia, a tabela de taxas definida para concursos reduz o coeficiente (cobrança) de 8 para 4, nos certames com exigência de curso superior.
De 5 para 2,5 (coeficiente) para concursos de ensino médio completo e diminuiu de 3 para 1,5 quando exigir ensino fundamental, mesmo que for incompleto.
Os coeficientes são multiplicados pelo valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência (UFERMS).
A proposta foi elogiada pelos deputados, que destacaram que a redução chega a 50% nos valores cobrados para os certames estaduais.
“Trata-se de um projeto importante do Governo do Estado, pois reduz os valores das inscrições e deve ter o apoio desta Casa de Leis”, destacou o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa.
Com a aprovação, o projeto altera a tabela de taxas de serviços estaduais, da lei n° 1810, de 22 de dezembro de 1997. Agora ele segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
A proposta contribui com os candidatos que pretendem participar dos próximos concursos estaduais.
