Em Mato Grosso do Sul, um trecho de viagem de pouco mais de 400 km é causador de várias discussões e disputas, inclusive, judiciais.
Para viajar entre Campo Grande e Corumbá por via terrestre, o caminho é um só, pela BR-262, e até pouco tempo também era apenas uma só empresa que oferecia o serviço de transporte intermunicipal.
A Andorinha mantém esse monopólio há mais de uma década e essa viagem chegou a ter uma das passagens mais caras do Brasil.
Atualmente, com o surgimento dos aplicativos BeeBus e Buser para transporte coletivo, a concorrência passou a ser grande contra esse domínio, inclusive com disputa por preço que chega a ter mais de 60% de diferença.
A ligação entre a Capital e Corumbá representa o acesso para a fronteira e também o destino para quem deseja conhecer o Pantanal.
O trecho rodoviário é atrativo porque gera passageiros não só do Brasil, mas de bolivianos e de estrangeiros de outras nacionalidades que decidem entrar no Brasil por meio da Bolívia e acabam seguindo para São Paulo e cidades da região Sul.
Venezuelanos, haitianos, argentinos, colombianos estão nessa lista.
O monopólio da Andorinha acabou assegurado porque até este ano o sistema intermunicipal de transporte de passageiros carecia de regramento para a concessão ou outorga dos trechos, bem como das exigências que essas empresas deveriam cumprir para prestar o serviço.
Mas para se chegar ao ponto de hoje haver ônibus por aplicativo oferecendo concorrência favorável ao consumidor, outros procedimentos ocorreram.
Primeiro, a questão movimentou o palanque político a partir da Câmara e Prefeitura de Corumbá.
Depois o assunto chegou ao Ministério Público Estadual, que recebeu denúncia sobre práticas abusivas em 2018.
Após amplo debate e estudo jurídico, o órgão fiscalizador entendeu que era preciso repensar o serviço de transporte coletivo intermunicipal em todo o Mato Grosso do Sul.
Houve a constatação que faltavam regras claras para consumidores poderem cobrar melhor atendimento, enquanto existia um afrouxamento legal demasiado para liberar os prestadores de serviço a realizarem as atividades como bem entendessem.
Ainda hoje, que a Andorinha encara concorrência para o trecho Campo Grande-Corumbá, as diferenças de preços praticadas são gritantes.
Pela empresa que detém o monopólio de exploração do trecho, o passageiro vai pagar entre R$ 139 e R$ 206,90 para uma viagem de 400 km.
As atuais concorrentes, que funcionam por aplicativo e atuam com ônibus de fretamento, é possível comprar passagem por R$ 49,90 ou R$ 69,90 o semi-leito.
NOVAS REGRAS
Em termos legais, o transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul está passando por processo de remodelação e um plano diretor está sendo elaborado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agems).
O estudo foi iniciado em junho de 2019, após a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) realizar licitação.
A Gistran (Gerenciamento de Informações e Sistemas de Transporte Ltda) foi contratada por R$ 1.021.683,80 para desenvolver a pesquisa e entregou documento formado por oito volumes, detalhando as 220 linhas existentes em Mato Grosso do Sul.
A fase atual desse plano diretor, que necessariamente não significará o fim de monopólios em linhas intermunicipais, é a de levantamento dos custos que cada empresa tem para manter o transporte coletivo intermunicipal.
Os dados quantitativos para realizar esse procedimento foram coletados por meio do bilhete de passagem eletrônico (BP-e), que está implantado desde fevereiro de 2021.
O diretor de Regulação e Fiscalização de Transportes, Rodovias e Portos da Agems, Matias Gonsales Soares, é enfático ao explicar que com base em dados consolidados a agência terá condições de saber o custo que cada linha tem e qual o porte para haver empresas competindo em termos iguais, além da tarifa mais adequada para ser cobrada, atendendo a cobertura de gastos.
“Estamos fazendo uma triagem para identificar quantos passageiros usam o sistema hoje."
"A gente quer pegar linhas mais movimentadas e linhas menos movimentadas, por exemplo, para fazer um bloco e licitar. As linhas Campo Grande-Corumbá e Campo Grande-Dourados são grandes e todos vão querer, por exemplo."
"Podemos, então, incluir Piraputanga, Camisão, Dois Irmãos do Buriti, algumas áreas rurais em blocos com linhas como a de Corumbá."
"Esse arranjo dentro do plano (diretor) está sendo feito com base nos dados do bilhete eletrônico”, explicou Matias Gonsales.
A empresa Andorinha foi procurada para se posicionar com relação ao monopólio que exerce e quais são as contrapartidas que oferece, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.
PREÇO X FISCALIZAÇÃO
Enquanto o consumidor recebe o benefício de ter diferentes preços sendo praticados no mercado de transporte coletivo intermunicipal, a fiscalização da Agems alertou que existem irregularidades que acabam sendo praticadas por empresas que prestam serviço de fretamento.
A abordagem mais recente ocorreu neste dia 14 de dezembro e houve apreensão de dois ônibus que faziam o trajeto Corumbá-Campo Grande pelos aplicativos BeeBus e Buser.
O mercado brasileiro de transporte público intermunicipal não é adequado legalmente para a livre concorrência, mas, sim, para o sistema de regulação estatal.
Esse modelo não oferece tantas condições para as empresas de aplicativo conseguirem atuar no mercado de forma livre.
“Maior plataforma brasileira de intermediação de viagens de ônibus, a Buser afirma que os veículos apreendidos pela Agems contam com todas as licenças necessárias para realizar as viagens."
"A Buser destaca que tanto a startup quanto as fretadoras parceiras recolhem todos os impostos, gerando importante receita para os cofres públicos."
"Por fim, a Buser reforça que seu modelo de negócio é legal, justo e necessário para a moderna cadeia da mobilidade urbana, por isso continuará trabalhando para oferecer viagens de qualidade e com segurança, a preço justo, e para que haja a modernização da legislação”, informou a empresa de aplicativo Buser para transporte coletivo, em nota enviada ao Correio do Estado. A Beebus não respondeu a reportagem.
