De janeiro a 16 de dezembro de 2021, foram realizadas 2.105 audiências de custódia no Fórum de Campo Grande, o que dá uma média de 11 presos por dia.
Dados estatísticos são da Coordenadoria das Audiências de Custódia do Fórum de Campo Grande, divulgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nessa sexta-feira (17), e referem-se as prisões em flagrante.
Conforme o balanço, entre os crimes que motivaram as prisões em flagrante, o tráfico de drogas é o mais cometido, sendo responsável por 40% das ocorrências.
Na sequência, o crime de furto soma 21% do total de crimes, seguido por roubo e crimes de trânsito, com 8% cada.
Do total, 1.466 dos presos tiveram a decretação da prisão preventiva nas audiências, o que corresponde a 55% das custódias.
Para os custodiados que têm a prisão em flagrante convertida em preventiva, após a realização da audiência de custódia, é feito registro da biometria do preso para ingresso no sistema prisional.
Já em 28% das audiências houve a expedição de alvarás de soltura, enquanto o monitoramento eletrônico ou domiciliar somou 9%.
Caso tenha sido decretada a soltura, o preso aguarda o cumprimento do alvará de soltura por oficial de justiça, que ocorre no Fórum.
Se a decisão judicial determinar o uso de tornozeleira eletrônica, o custodiado é levado pela polícia até a unidade de monitoramento estadual para efetivar a instalação do equipamento.
O índice de presos que registraram terem sofrido tortura ou maus tratos durante a ação do flagrante foi de aproximadamente 15%.
Audiência de custódia
Na audiência de custódia, os presos em flagrante são apresentados ao juiz, a fim de que ele decida sobre a necessidade ou não de decretar a prisão preventiva até o julgamento.
A apresentação ao juiz deve ser feita no menor tempo possível, em até 24 horas, e, desta forma, a audiência de custódia é realizada, inclusive, nos dias de plantão judiciário e de recesso forense.
As audiências de custódia são realizadas de segunda a sexta-feira, no Fórum da Capital, no período da manhã.
Além de analisar a legalidade da prisão, o juiz também verifica a ocorrência de agressões físicas, psicológicas ou maus tratos por parte dos policiais no momento das prisões.
Durante a audiência, o juiz decide pela conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a substituição por uso de tornozeleira eletrônico, fiança, recolhimento noturno em casa, prisão domiciliar ou concessão de liberdade provisória.
Há ainda a análise para os casos de adolescentes apreendidos, onde se decide pela sua internação ou desinternação, por exemplo.
A novidade para 2022 é a implantação, a partir do dia 15 de janeiro, da realização das custódias também aos finais de semana, iniciando em um primeiro momento, aos sábados.
As audiências de custódia foram regulamentadas pelo CNJ em dezembro de 2015, com a aprovação da Resolução n. 213, que detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente.
Em Mato Grosso do Sul, a atribuição aos magistrados foi dada por meio dos Provimentos 352 e 355, ambos também de 2015.
Em Campo Grande, especificamente, as audiências de custódia ainda contam com regulamentação complementar, por meio da Portaria 47/2015.
