Conselheiro da Secretaria de Estado de Educação (SED) e coordenador do Ensino Médio e do Ensino Técnico da SED desde 2018, Davi de Oliveira dos Santos elencou os principais desafios enfrentados na implementação do novo modelo de Ensino Médio, previsto para 100% da Rede Estadual de Ensino (REE) a partir de 2022.
Em entrevista ao Correio do Estado, o coordenador explica que Mato Grosso do Sul foi pioneiro no processo de transição do Ensino Médio em 122 escolas neste ano, o que acarretou em planejamento e ajustes para que no próximo ano a adaptação ao novo modelo seja completa e eficaz.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de os estudantes optarem por suas próprias áreas de interesse, Santos reiterou que há dois anos a SED implementou em todos os anos da Educação Básica, que compreende desde os anos iniciais do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio, um componente chamado Projeto de Vida, que visa estimular o estudante a pensar em seus objetivos de vida e como alcançar essas metas.
“Sem contar nas unidades de tempo integral, em que temos uma política de estado nas Escolas de Autoria, onde o Projeto de Vida já é trabalhado desde 2017."
"Acredito que não vai acontecer de nenhum estudante que já faz parte da nossa rede de ensino hoje e que esteja matriculado no Ensino Médio chegar e não ter passado por discussões sobre seus interesses, objetivos de vida, carreira e pretensões para o Ensino Superior e trabalho”.
PERFIL. Davi de Oliveira dos Santos.
Graduado em Física pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em 2005. Pós-graduado em Educação Empreendedora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Atuou como professor de Física em escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado e atualmente desempenha as funções de coordenador de Políticas para o Ensino Médio e Educação Profissional da SED/MS.
CORREIO DO ESTADO – O ano letivo de 2020 foi completamente remoto, e em 2021, no segundo semestre, tivemos o retorno dos alunos para as salas de aula. Que balanço a Secretaria de Estado de Educação (SED) faz desse tempo em que os alunos ficaram fora do ambiente escolar?
Davi de Oliveira dos Santos – É um balanço que não foge da realidade nacional. Houve prejuízo, deficit de aprendizagem, e não é porque a escola não teve capacidade para desenvolver o ensino de forma remota, e sim porque os currículos de Ensino Médio de todas as redes no Brasil foram escritos e elaborados para o ensino presencial.
Se pararmos para analisar, antes da resolução nº 3, de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação, que traz as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio, em nenhuma outra norma vamos encontrar algo falando sobre o Ensino Médio a distância, pelo menos o modo regular.
Como teremos uma eficiência de aprendizagem ao adotarmos ações didáticas, estratégias de metodologia para um currículo que direciona para o ensino presencial, e não a distância?
Há muita diferença, não só pelos recursos e instrumentos, mas pela própria proposta pedagógica, quando falamos de desenvolvimento de aprendizagem.
Por isso, muitas redes de ensino no País adaptaram seus currículos pensados para o modo presencial e resolveram retomar alguns tipos de atividades apenas em sala de aula
Quais foram os maiores prejuízos que vocês conseguiram detectar?
Mato Grosso do Sul, como todo o restante do País, vive uma necessidade de recomposição dessa aprendizagem que não foi desenvolvida durante a pandemia de Covid-19. Mas não em razão da incapacidade da escola, e sim de um currículo que não estava adequado para aquele momento da pandemia.
Pensando nos prejuízos educacionais, quais são as ações que a SED está montando para resolver ou pelo menos reduzir esse problema?
A secretaria estabeleceu e implantou na rede um Programa de Recomposição da Aprendizagem [PRA/MS], no qual são estabelecidas várias estratégias, porque não há uma ação pontual e não há um período único em que o deficit seja recuperado. Por exemplo, não há como trabalharmos três meses para recompor a aprendizagem perdida em mais de um ano e meio. Não teremos condições de resolver o problema de forma célere com os estudantes fora da sala de aula por tanto tempo.
Sem contar que o problema não finalizou assim que o aluno pisou com o pé na escola. Nós não acabamos com o problema do deficit educacional durante a pandemia, esse problema diminuiu a intensidade, mas ainda precisa ser desenvolvido a longo prazo, durante os próximos anos escolares. Tem de existir um conjunto de estratégias delimitando tempo, espaço, currículo a ser recomposto, ações didáticas e como isso será ofertado ao estudante de modo que ele consiga participar dessas ações. A SED delimitou várias ações que já estão em vigor, além de medidas que serão colocadas em prática no ano que vem, em que as escolas da rede, além do programa estabelecido pela secretaria, também terão oportunidade de apresentar propostas individuais. Ou seja, cada colégio terá liberdade para trabalhar continuamente a recomposição da aprendizagem dentro de seu contexto.
Em 2022, a educação começa uma fase diferente com a implementação do novo Ensino Médio. Como será essa virada da educação em Mato Grosso do Sul? Quais são as expectativas para este novo formato? Como a SED está treinando as equipes de educação para trabalharem nesta nova configuração?
A proposta pedagógica para o novo Ensino Médio não é algo que nasceu de 2020 para 2021. A Secretaria de Estado de Educação está trabalhando no desenho da proposta pedagógica desde 2017, quando a Lei nº 13.415 foi homologada, em 2016, e isso alterou a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação].
O interessante é que ela não era uma lei autoaplicável, ou seja, que entraria em vigor a partir de sua data de publicação e altera todo o sistema, dependia de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dependia das regulamentações por parte do Conselho Nacional de Educação, então, à medida que todos as etapas foram vencidas, nós caminhávamos em direção ao momento dessa conversão ao novo Ensino Médio.
No ano que vem, nenhuma instituição de ensino poderá oferecer o Ensino Médio com uma carga horária menor do que mil horas anuais, e o tempo mínimo no formato anterior era de 800 horas por ano.
Em 2022, todas as instituições de ensino deverão trabalhar a BNCC em seus currículos, outro grande marco, além de a legislação prever que a BNCC será desenvolvida em 1.800 horas e o restante da carga horária de 1.800 horas, considerando a etapa dos três anos do Ensino Médio, deve ser a parte flexível, em que o estudante faz a escolha de sua área de interesse.
Hoje, se olharmos o cenário nacional, alguns estados caminharam na proposta de suas implementações e há muitas unidades da federação que não conseguiram dar andamento efetivo rumo à reforma do Ensino Médio. Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro, desde quando as discussões com as características e os elementos da reforma começaram, MS esteve presente.
Entre 2017 e 2021, escrevemos o currículo de referência para o novo Ensino Médio, esse documento foi submetido ao Conselho Estadual de Educação e aprovado como referência para o território estadual, além de ser submetido a consultas e audiências públicas para a validação da sociedade.
Foi um documento muito explorado em sua construção para atingirmos o patamar atual e a partir desse currículo a SED elaborou a sua proposta.
No entanto, em vez de chegarmos em 2022 e implantarmos uma forma totalmente diferenciada nas escolas, a secretaria com um viés de um programa de apoio do Ministério da Educação já introduziu a nova proposta de ensino em 122 escolas da rede estadual, que ficaram conhecidas como escolas piloto do novo Ensino Médio.
O interessante é que iniciamos o ano letivo de 2021 ainda no contexto não presencial, com as aulas remotas por causa da pandemia, e mesmo com essa adversidade, a Rede Estadual de Ensino já apresentou à sociedade a proposta do novo Ensino Médio em execução.
A partir dos resultados que apuramos em 2021, nós temos as conclusões e a proposta totalmente ajustada e adequada para levar ao restante das escolas da rede em 2022.
Quer dizer que no próximo ano, 100% das escolas estaduais que ofertam o Ensino Médio já vão trabalhar com o novo modelo com no mínimo 1.000 horas anuais de ensino por ano, a BNCC na parte da formação geral básica do estudante com carga horária máxima 1.800 horas em cada etapa, e com o restante da carga horária no itinerário formativo, o estudante poderá optar em aprofundar e ampliar as suas aprendizagens em quatro áreas de conhecimento, ou, ainda, optar pela formação profissional que vai qualificá-lo para o mercado de trabalho.
Mas, independentemente se o estudante optar pela trajetória profissional ou propedêutica, essa parte curricular soma-se à formação geral básica para a habilitação e conclusão do Ensino Médio.
O processo que envolve essa implementação nas escolas envolve a formação e a capacitação dos professores, todos os diretores da rede estadual já participaram de contínuas reuniões formativas para se apropriarem da proposta e organizarem a escola para a implementação desse novo modelo.
Nós temos 11 coordenadorias regionais de implementação, onde todos os profissionais envolvidos já foram treinados e não apenas no currículo, bem como de oficinas, vivenciando a prática simulada na vivência dessa proposta no contexto escolar, tudo para que tenhamos garantias de que o estudante que chegar à Rede Estadual de Ensino no ano que vem encontre uma proposta sólida de ensino adequada à legislação e ao interesse da comunidade ouvida por meio de consultas públicas.
Vocês acreditam que os adolescentes terão discernimento para optarem pelas áreas de interesse no novo formato do Ensino Médio? Existe um risco de as áreas de exatas e de biológicas terem menos alunos inscritos do que as matérias de humanas?
Há dois anos, a SED implementou em todos os anos da educação básica, que compreende desde os anos iniciais do Ensino Fundamental até os 3º ano do Ensino Médio, já na matriz curricular, um componente chamado Projeto de Vida, que tem como proposta provocar o estudante a pensar em seus objetivos de vida e como alcançar essas metas.
Sem contar nas unidades de tempo integral em que temos uma política de Estado nas Escolas de Autoria, onde o Projeto de Vida já é trabalhado desde 2017.
Acredito que não vai acontecer de nenhum estudante que já faz parte da nossa rede de ensino hoje e que esteja matriculado no Ensino Médio chegar e não ter passado por discussões sobre seus interesses, objetivos de vida, carreira e pretensões para o Ensino Superior e trabalho.
Ou seja, o aluno chega ao novo ano letivo com condições de optar por uma trajetória específica em seu Ensino Médio.
Em relação a algumas áreas como Biológicas e Exatas serem preteridas em relação a Humanas e Linguagens, surpreendentemente, na pesquisa que realizamos com mais de 40 mil estudantes de Mato Grosso do Sul, Linguagens e suas Tecnologias se posicionou em último lugar na preferência dos estudantes, Matemática em terceiro e em primeiro lugar a Educação Profissional.
Mas, o interessante é que nenhuma área está distante da outra em termos porcentuais.
O senhor acredita que o novo Ensino Médio pode punir ainda mais os estudantes de baixa renda, negando-lhes acesso ao conhecimento que poderá fazer falta no futuro, não somente sob a perspectiva profissional, mas pela perspectiva de cidadania e consciência?
Eu acredito que qualquer modelo educacional que não tenha por princípio a equidade promove essa limitação, não é o novo Ensino Médio que vai promover isso.
O novo Ensino Médio pode promover? Pode, se ele não estiver fundamentado no princípio da equidade. O velho, também produzia isso, quando? Quando ele não estava centrado no princípio da equidade.
Quando eu falo princípio de equidade, eu quero dizer o quê? Que não importa se o estudante está em uma escola do campo, uma escola indígena, uma escola urbana, se ele é um aluno com uma situação financeira estável ou se é um estudante em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a proposta pedagógica tem de dar conta de oferecer um sistema de educação que contemple todos os alunos.
Como trazer isso para o contexto da realidade? Além de ter uma boa proposta de ensino, você tem de ter agentes que de fato tenham condições e capacidade de levar isso adiante.
É necessário estrutura e políticas públicas para que isso seja realizado, com professores sendo capacitados, uma escola agradável, um programa alimentar para os alunos, programa de transporte escolar.
