O ano de 2022 começa com uma ordem em Campo Grande: criar métodos de recuperação de créditos que para muitos já estão perdidos e vão se transformar em calote, mas que na visão da gestão municipal ainda podem ser pagos através de descontos e facilidades oferecidas pelo Poder Público.
Assim, a prefeitura pretende recuperar milhões de reais no Programação de Recuperação de Fiscal (Refis) da Habitação, anunciado na semana passada e que tem como foco uma dívida já acumulada em R$ 53 milhões por praticamente 30% dos mutuários da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
Conforme os dados da própria agência, atualmente cerca de 27 mil moradores da capital sul-mato-grossense são beneficiados por programas de habitação encabeçados pela prefeitura, sendo que 8.014 desses mutuários estão em atraso.
O que configura a inadimplência que o novo Refis busca eliminar no setor da habitação - que recebeu o nome de Reviva Mais Habitação, indo até o dia 10 de fevereiro.
“O ano de 2021 foi de desafios e, mesmo que agora controlada, tivemos o pico da pandemia de Covid-19 e a continuação dessa pandemia, que veio junto de uma crise econômica que desestabilizou financeiramente diversas famílias."
"São dificuldades que impactaram muito a vida dos campo-grandenses e então foi pensado que, com esses descontos para regularizar ou até quitar contratos, poderemos ajudar a população”, explica a diretora-presidente da agência fundiária de Campo Grande, Maria Helena Bughi, que antes de assumir o posto era assistente social da pasta.
A abertura do Refis no fim do ano e sua continuidade no início de 2022 visa justamente pegar uma época em que a população, em especial a assalariada, tem maior volume de dinheiro em mãos graças ao pagamento do 13º salário - benefício trabalhista obrigatório para trabalhadores em regime CLT que deve ser pago até esta segunda-feira (20).
De olho nesse filão, a prefeitura inclusive antecipou para o dia 10 o pagamento de seus 27 mil funcionários, alimentando também o comércio da cidade neste fim de ano com mais de R$ 125 milhões.
“Queremos que essa famílias tenham uma vida melhor, e com essas quitações e regularizações, fiquem como uma página em branco para 2022”, destaca a chefe da Amhasf.
A estratégia de regularização é não é novidade na prefeitura, já sendo adotada pelo setor privado há vários anos. No caso do Poder Público municipal, um exemplo clássico foi o Refis de Natal de 2019, que conseguiu recuperar R$ 24,7 milhões nos 12 dias em que ficou aberto - um Refis anterior, finalizado pouco dias antes conseguiu R$ 15,7 milhões, o que chega a marca de R$ 40,4 milhões.
Contudo, nessa renegociação estavam inclusos dívidas diversas, tributárias e não tributárias, dos contribuintes com a prefeitura.
O PROGRAMA
Já sancionado pelo prefeito Marcos Trad (PSD), o programa prevê que os interessados em renegociar as contas em atraso com a Amhasf devem assinar um termo de novação de dívida e pagar uma entrada de 30% ao valor total da dívida principal, sem a incidência de taxas e juros.
O restante do valor pode ser parcelado, contando com descontos que vão até 80% sobre juros de mora a multa contratual.
Por outro lado, os interessados em quitar parte das parcelas em atraso podem também assim o fazer, desde que assumam o compromisso de pagar no ato ao menos 10 parcelas.
Nesse caso, o desconto para os mutuários fica na casa de 50% tanto para juros como na multa.
No caso de quitação total do valor em atraso, a agência oferece desconto de 100% de juros de mora e multa contratual se o pagamento ocorrer à vista.
Mesmo quem não estiver em atraso com as parcelas perante a pasta de habitação campo-grandense encontra vantagens no Reviva Mais Habitação.
Conforme a publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a quitação das parcelas ainda a vencer pode ser realizada pelos mutuários com desconto de 30% - valor que corresponde praticamente a 1/3 do que ainda resta a pagar no contrato.
A exceção é para os beneficiários de programas habitacionais em atraso. Estes recebem apenas desconto de 10% sobre o total, além de isenção de juros e multa.
Contudo, os descontos oferecidos não podem ser incididos sobre as parcelas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do antigo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), já que os contratos são firmados com a Caixa Econômica Federal.
O mesmo acontece no caso dos imóveis regularizados através do Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas, antigo Funaf.
BÔNUS
Com um saldo de quase 19 mil mutuários com parcelas em dia, a prefeitura também criou benefícios para que estes mantenham seus parcelamentos com a Amhasf sem atrasos.
Este grupo vai receber um bônus de duas prestações no financiamento, ou seja, terão que pagar dois meses a menos.
“Imaginamos o esforço para pagar as prestações deste ano em dia, então pensamos que devíamos premiar os que fizeram questão de pagar as parcelas corretamente e conseguiram, sem deixar vencer nenhuma”, comenta o direto de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Junior.
O decreto que faz vigorar o Reviva Mais Habitação também confirma a não aplicação do reajuste anual sobre as parcelas pagas à Amhasf, como medida de auxílio na retomada após o auge da crise sanitária da Covid-19.
Além de implementar o sorteio de duas pessoas da carteira imobiliária da agência a serem quitadas, uma no primeiro semestre, outra no segundo.
O requisito básico para concorrer é estar em dia com as parcelas. Os detalhes, como local e data do sorteio, ainda devem ser definidos.
