Vendedores ambulantes que ficam no centro da cidade, voltam a ser atuados e devem deixar os pontos que ocupam irregularmente na Capital.
A determinação é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), que está realizando fiscalizações intensas na região devido ao aumento nas vendas de fim de ano.
Segundo a pasta, as atuações são de caráter informativo. No entanto, o vendedor pode ter sua mercadoria apreendida caso não acate os avisos.
"Nossa atuação é sempre informativa, retirando as pessoas desses lugares, se eles apresentarem resistências, as mercadorias serão retidas", disse a assessoria à equipe de reportagem do Correio do Estado.
"Os Auditores fiscais estão sempre na área central fazendo esse trabalho, e agora vão acompanhar o horário estendido do comércio. Eles estão andando em maior número para ajudar na orientação aos ambulantes para que cumpram a legislação", completa.
De acordo com a Semadur, quem tiver a mercadoria apreendida, deve ir até à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), onde pagará um valor baseado na mercadoria para fazer a retirada.
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL), Adelaido Vila, a venda ambulante gera impactos negativos para os empresários que pagam impostos e tributos para se manterem no mercado.
“As fiscalizações da Semadur sobre o comércio ilegal de produtos nas calçadas das cidades são muito importantes para o nosso varejo, pois tiram de circulação produtos sem o devido recolhimento de impostos, que são, em sua maioria, fruto de descaminhos, não possuem qualidade e segurança, como selo INMETRO, muitas vezes são falsificações e acabam fazendo concorrência desleal com as empresas que estão regulares, pagam seus impostos, gerando emprego e renda em nossa capital”.
Conforme estabelece o Artigo 5º da Lei 2.909 “É vedada a utilização dos logradouros públicos para atividades diversas daquelas permitidas neste código”. Portanto, conforme a legislação, o comércio ambulante não tem regulamentação na Capital.
