Quem tem animais de estimação e vai usar o sistema rodoviário intermunicipal para viajar neste fim de ano, pode levar o companheirinho para curtir o passeio em família, basta seguir as regras definidas pela Lei nº 5.055/2017.
Só é permitido transporte de cães e gatos, com peso de até 10 quilos. Por causa do risco de segurança do espaço destinado a malas, o animal deve ser transportado junto com os passageiros, por isso a restrição de tamanho.
O pet precisa estar acondicionado em caixa de transporte apropriada e deve permanecer assim durante todo o tempo em que estiver na cabine do veículo.
Além disso, a caixa deve estar em poltrona exclusiva, paga pelo proprietário, cobrada com valor normal da linha. Em cada veículo, podem ser transportados dois animais simultaneamente no máximo.
Confira as regras para viajar com o pet, fiscalizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems):
- Apresentar atestado de saúde firmado por médico veterinário, emitido no período de 15 dias antes da viagem;
- Apresentar Carteira de vacinação atualizada, onde constem as vacinas antirrábica e polivalente;
- Estar com plaqueta de identificação com o nome e o telefone do proprietário;
- Estar devidamente higienizado.
O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, explica que a empresa rodoviária pode recusar o embarque de animais visivelmente debilitados, feridos doentes ou em adiantado estado de gestação.
Também é legal a restrição do transporte de animais apenas nos horários de menor movimento.
“Estamos nas estradas e nas rodoviárias constantemente fiscalizando o serviço. É importante que os passageiros conheçam seus direitos e também os seus deveres para garantir a qualidade do transporte, que é coletivo”, disse.
