Prefeitura de Campo Grande instituiu a comissão de estudos que definirá a complementação tarifária a ser repassada ao Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade.
A criação do grupo foi decidida ontem (6), durante reunião entre Prefeitura e Consórcio, mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e publicada no Diário Oficial de Campo Grande (DOU) na manhã desta sexta-feira (7).
O grupo será formado por representante da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Procuradoria-Geral do Município, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Controladoria-Geral do Município.
Além da Prefeitura, Procon Estadual e Municipal, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal, Governo do Estado, Consórcio Guaicurus e Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo.
As decisões do grupo serão submetidas ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.
A equipe foi definida para evitar a greve dos motoristas de ônibus, que foi decretada após o Consórcio Guaicurus negar reajuste salarial a categoria, sob argumento de que não teria caixa suficiente com a correção de 5% fixada pela Prefeitura.
Sendo assim, a tarifa subirá de R$ 4,20 para R$ 4,40. A empresa alegou que precisa de um reajuste de cerca de 21% para conseguir aumentar o salário dos trabalhadores, fazendo com que a tarifa fosse para R$ 5,12.
A Prefeitura ignorou os pedidos do Consórcio e fixou o aumento em apenas 5%, alegando que a população foi economicamente afetada pela pandemia nos últimos anos.
A saída encontrada pelas partes envolvidas foi que a Prefeitura arque com as gratuidades dos estudantes, valor que deve ser calculado agora comissão de estudos.
"A paralisação do transporte coletivo afeta a sociedade e a economia, exigindo atenção do poder público municipal", diz o decreto da Prefeitura.
Com isso, os motoristas aceitaram adiar a greve por uma semana, até dia 14 de janeiro, data limite para que o grupo chegue em um acordo e evite a paralisação do transporte público.
Mesma data em que o novo valor da passagem, de R$ 4,40, começa a vigorar no município.
