A Prefeitura de Campo Grande está movendo uma ação de reintegração de posse de uma área no loteamento Jardim Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ocupada por cerca de 40 famílias.
A ação, que corre na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, visa retomar a posse de área de 32.066,50 m², removendo os ocupantes do local de suas moradias improvisadas.
De acordo com o relatório técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) presente na ação, a localidade é uma Área de Preservação Permanente (APP) e a presença de moradores nesse espaço causa danos irreparáveis ao ecossistema do local.
“Assim, utilizando-se do princípio da precaução e da natureza pública da proteção ambiental, sem ser possível mensurar os impactos ambientais decorrentes da ocupação humana, recomenda-se sua retirada da APP".
"A ocupação humana, nesse caso, torna-se danosa à Área de Preservação Permanente, pois inviabiliza a manutenção das funções ambientais, degradando os recursos hídricos e o solo, afetando o bem público de interesse da coletividade”, afirmou trecho do relatório.
Conforme a ação, há 19 ocupações irregulares, todas de cunho residencial, com moradias de alvenaria e de madeira, nas ruas Irinéia Sá Carvalho e Antonio Fontoura Borges.
No entanto, durante conversa com a reportagem do Correio do Estado, os moradores relataram ter em torno de 40 famílias divididas nas duas ruas da comunidade.
Esta pode ser a 40ª favela de Campo Grande. Conforme a Central Única das Favelas (Cufa), a Capital teria 38, mas esta é a segunda fora do relatório vista pela reportagem.
MORADORES
Ismerita Osuna Carbajal, de 62 anos, mora com seu marido, filhos e neto em um barraco na Rua Antonio Fontoura Borges há 6 anos. A dona de casa conta não ter sido notificada sobre a ação e que fica com medo de perder o único teto que ela e sua família têm.
“Não vou brigar por algo que não é meu. Não fui notificada de nada, mas sei que eles querem reintegração, eu estava sem lar quando vim para cá, o dono da casa que morávamos pediu para sairmos. Não tínhamos dinheiro para pagar aluguel, e o amigo do meu marido nos falou sobre aqui e viemos".
"Aqui não desmatamos à toa, você pode ver, a natureza está aqui e respeitamos, ocupamos só um espaço para nos abrigar”, relatou Ismerita.
A dona de casa disse já ter procurado a prefeitura várias vezes para regularizar a situação, tentou conversar com o prefeito do município, Marcos Trad (PSD), mas disse nunca ter tido resposta.
“Não é algo que eu não quero resolver, muito pelo contrário, eu e meu marido buscamos a prefeitura diversas vezes, tentamos até agendar reunião com o prefeito, mas nunca resolve nada. Eu quero um acordo que fique bom para todos, tanto para a prefeitura quanto para todos aqui".
"Se me falassem que a gente tem que começar a pagar pelo terreno, eu aceitaria, só quero algo certo”, disse a moradora.
Durante a conversa, Ismerita desabafou que seu maior medo é não ter para onde ir com sua família, visto que a prefeitura não apresenta nenhuma solução ou acordo.
“Eles querem que saiamos daqui e vamos para onde? Vamos ser jogados na rua? Vamos morar em barracas no pátio da prefeitura? Existe a preocupação de nos tirar daqui, e a preocupação de realocar todas essas famílias que vão ficar desabrigadas, não existe?”, questionou a dona de casa.
Na Rua Irinéia Sá Carvalho, Sammela Cristina, de 25 anos, mãe solo de três crianças, vive com medo de perder sua casa a qualquer momento.
“Nos últimos meses já escutei muita gente falando sobre a ação de reintegração, mas não fui notificada por ninguém. Tenho medo, medo de perder essa casinha que eu construí com a ajuda das pessoas".
"Vivo aqui com os meus três filhos, não tenho condições para pagar aluguel, não recebo ajuda dos pais dos meus filhos, não sei nem o que fazer se eu perder essa casa”, explicou Sammela
A jovem diz se agarrar no documento de permissão de uso que conseguiu há três anos, quando se mudou para o local. “Fui à prefeitura e consegui a permissão de uso, tenho o documento guardadinho aqui, não estou ocupando sem documentação. Me asseguro nisso”.
Porém, segundo a diretora de Regularização Fundiária da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Sandra Barros, os documentos de permissão de uso em Campo Grande não possuem mais validade.
“O documento de permissão de uso não tem mais validade em Campo Grande, foi publicado um decreto há alguns anos atrás pela Semadur que anulou todas as permissões de uso existentes, é preciso fazer um requerimento novamente do documento para ele ter validade”, explicou.
Vizinha de Sammela, Vilma Garcia Rosa, de 42 anos, ocupa o lugar há pouco mais de um ano. Após seu marido perder o emprego no início da pandemia, a dona de casa se viu sem estrutura para continuar morando de aluguel e ocupou um espaço no local.
“Estou há um ano e meio morando aqui, nos mudamos quando meu marido perdeu o emprego e ficamos sem estrutura para continuar pagando aluguel. Tivemos que nos mudar para cá".
"É muito difícil viver aqui, construímos nossa casa de madeirite, mas ele já está se soltando, daí conseguimos alguns blocos para construir nossa casa, mas estamos com medo de construir e depois perdemos por conta dessa ação”, relatou Vilma.
A casa de Vilma fica localizada em um ponto onde as águas das chuvas causaram enchentes. Nesta semana, ela e sua família precisaram sair de sua moradia às pressas, em razão do grande volume de água.
“Depois que a patrola da prefeitura passou aqui e fez um desvio do caminho de água no sentindo da nossa casa, virou um pesadelo as chuvas. Sempre inunda, temos medo”, contou.
REGULARIZAÇÃO
Sandra Barros explicou que as famílias que vivem no Jardim Nossa Senhora do Perpétuo Socorro podem tentar regularizar suas moradias por meio de um requerimento de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“O que temos hoje é o processo de requerimento de Reurb: uma pessoa da comunidade se dirige até a Amhasf, com documentos pessoais e localização da área, e escreve uma carta contando a história daquele local e por que devemos regularizar".
"Nós temos uma comissão que recebe esses documentos e analisa o pedido, não é garantia que será regularizado porque analisamos diversas condições, mas é um caminho”, orientou.
Questionada sobre algum requerimento dos moradores da localidade, a diretora disse não ter recebido nenhuma solicitação.
“Não recebemos nenhuma solicitação dessa área. Independentemente da ação de reintegração, eles ainda podem nos procurar e solicitar a regularização”, afirmou.
