Juíza do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Nadia Pelissari, emitiu liminar que proíbe o banco Santander a funcionar neste sábado (22), ou em qualquer outro, sob pena de multa de até R$ 10 mil por trabalhador.
Conforme anunciado pelo banco, as agências iriam abrir hoje das 10h às 14h (horário de Brasília), em todo o país, para os atendimentos da campanha “Desendivida Santander”.
Após Ação Civil Pública protocolada pelo Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, a magistrada entendeu que não há excepcionalidade que justifique descumprimento do art. 1o da Lei 4.178/62, que isenta trabalhadores bancários de trabalhar aos sábados, em expediente externo ou interno.
"Bem como foge ao bom senso a exposição de clientes e trabalhadores em pleno agravamento da pandemia de Covid-19”, ressaltou Pelissari.
A presidente do sindicato, Neide Rodrigues, informou ainda que o banco se negou a pagar horas extras depois convocar as agências a abrirem neste sábado, justificando dificuldades sistêmicas.
"A lei é clara quanto à carga horária dos bancários, de seis horas de segunda a sexta, e também quanto ao funcionamento das instituições financeiras. O Santander anunciou a abertura das agências no sábado, em meio a uma explosão de casos de Covid e Inlfuenza, sem ao menos consultar os representantes da categoria”, afirmou.
Pela manhã de hoje, os dirigentes do sindicato estão percorrendo as agências para conferir se o banco está cumprindo a decisão judicial.
A Lei 7.430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que a duração normal dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal é de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana.
Além disso, a Lei 4178/1962 proíbe o funcionamento de instituições financeiras aos sábados. O trabalho nestes dias somente é permitido com a realização de acordos coletivos com os sindicatos.
A Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Santa Catarina e os Sindicatos dos Bancários de Rio Claro e Região, da Baixada Fluminense, do Sergipe, da Bahia, do Ceará e da Paraíba também já conseguiram liminares que impedem a abertura das agências do banco Santander neste sábado.
