O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para averiguar irregularidades estruturais na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Olinda Toshimi Nishio Nassu, em Campo Grande, que, em tese, estariam colocando em situação de risco as crianças que frequentam a unidade.
O aviso de abertura do inquérito está publicado no Diário Oficial do Ministério Público de segunda-feira (31), que já se encontra disponível para consulta neste domingo (30);
O promotor de Justiça Paulo Henrique Camargo Iunes, da 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, é o responsável pela apuração.
Consta na notícia de fato, registrada no ano passado, que a escola não recebe manutenção adequada, tem falta de higiene adequada, armazenamento irregular de merenda escolar e falta de segurança no portão.
Ainda segundo a denúncia, ventiladores não funcionam, há fezes de rato caindo no banheiro da secretaria e no local de armazenamento da merenda, ralos dos banheiros voltam água, parques não tem condições de uso e fogão da cozinha apresenta vazamento.
Consta também que há má distribuição dos funcionários, que interfere nos cuidados com as crianças. Um dos relatos informa que já houve caso de funcionário deixar criança cair do berço.
Denúncias foram feitas por funcionários em geral, que afirmaram temer perder o emprego, mas que o problema persiste há anos.
Alegações da EMEI
Na fase de apuração antes da instauração do inquérito, a diretora da Emei compareceu no Ministério Público e informou que a unidade, que atende crianças de 0 a 4 anos, e informou que o local tem manutenção adequada.
Segundo ela, é comum ter algum serviço a ser realizado e as manutenções ocorrem "de acordo com as necessidades que vão surgindo" e em consenso com direção, pais e professores.
Com relação às fezes de ratos, a diretora alegou que se tratam de sujeira acumulada no forro, já tendo sido realizada a limpeza.
Já sobre a distribuição dos funcionários, a diretora disse que segue padrão determinado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no entanto, há remanejamento quando algum funcionário sai de licença, "que normalmente tem curto período".
Por fim, ela alegou que a denúncia da queda do berço é inverídica e que, em 2019, uma criança caiu de um colchonete no qual estava saltitando, sendo prestado atendimento.
A Semed encaminhou ofício ao MPMS, onde também afirmou que não constatou irregularidades quanto ao quadro de funcionários e que a EMEI recebe recursos para pequenas intervenções.
Vistoria e inquérito
Após receber as respostas da diretora e da Semed, equipe do Ministério Público realizou vistoria na EMEI no dia 18 de junho de 2021.
Parecer técnico do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) apontou que foram constatadas irregularidades na estrutura, mas não situação de violência contra as crianças.
Além dos problemas estruturais, também foram encontradas fezes de aves e outros animais e constatada falta de segurança, higiene adequada e outros, como fossa cedendo na área do playground, infiltrações e acúmulo de lixo.
No total, foram elencadas aproximadamente180 irregularidades que deveriam ser sanadas para preservas os direitos das crianças.
O prazo do procedimento preparatório terminou, mas segundo o promotor, como ainda há necessidade de sanar todas as irregularidades apontadas no relatório para a solução dos problemas e também dar continuidade na apuração dos fatos, o procedimento preparatório foi convectivo em inquérito civil.
Outro lado
Ao Correio do Estado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que está providenciando os devidos encaminhamentos e soluções.
Em nota, a Semed afirma que os ventiladores e o fogão estão funcionando normalmente, a limpeza dos ambientes ocorre regularmente e a merenda é armazenada em lugar adequado.
"O local está livre de pragas e parasitas e com a devida autorização de funcionamento expedida pelos órgãos competentes (da área da saúde), além da aprovação do Conselho Municipal de Educação", diz a nota.
Ainda segundo a Semed, o prédio da unidade é antigo e, está em está em andamento, estudo e projeto para a reforma.
"Porém o local tem condições de continuar recebendo os aproximadamente 100 alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) matriculados para o ano letivo de 2022. A situação física e estrutural do prédio não coloca em risco as crianças, é um local salubre (com a devida ventilação e com as regras de biossegurança) e bem cuidado", finalizou a secretaria.
* Matéria atualizada às 10h05 do dia 1º de fevereiro para a acréscimo do posicionamento da Semed
