A Prefeitura de Campo Grande sancionou nesta, quinta-feira (10), a remissão e isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ao Consórcio Guaicurus. Além disso, também foi sancionado o subsídio de R$ 12 milhões.
Conforme a publicação, a isenção será considerada para a composição do preço da tarifa, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Já a renúncia da receita será pelo bloqueio da dotação orçamentária do exercício de 2022. Para os exercícios de 2023 e 2024, a renúncia da Receita deverá ser considerada na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
SUBSÍDIO
Segundo o texto, o valor do subsídio fica limitado ao valor de até R$ 12 milhões, a serem pagos em parcelas mensais de até R$ 1 milhão.
O valor do subsídio será para atender a gratuidade do transporte público dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME).
HISTÓRICO
Os acordos firmaram foram feitos para impedir a greve dos motoristas e conseguir deixar a passagem reajustada em R$ 4,40.
Na terça-feira (8), as duas propostas foram aprovadas na Câmara Municipal de Campo Grande. Foram 26 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Marcos Tabosa.
No dia 12 de janeiro, a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, e outros representantes, junto ao Ministério Público do Trabalho, realizaram uma reunião para definir o impasse.
Além da remissão e isenção do ISS, e do subsídio do passe dos estudantes, também foi definido o reajuste salarial de 11,08% dos motoristas e do pagamento retroativo, que ficou definido em três parcelas, sendo a primeira a ser paga a partir do dia 5 de março.
