Depois de sancionar a Lei dos Banhados no final de 2021, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve desviar o foco agora para uma regulamentação mais rígida da lei de águas cristalinas, sancionada em 1998.
Deputado Paulo Corrêa, presidente da Casa e autor da proposição relembra que ela já é colocada em prática, mas devido a alguns abusos, ainda é preciso “regulamentação mais efetiva”.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o deputado disse que há preocupação com Bonito. “Há alguns proprietários que estão dividindo as áreas em módulos menores e fazendo, por exemplo, dez entradas para o Rio Formoso. Precisamos segurar um pouco, senão vai degradar muito o meio ambiente”, afirmou.
De acordo com representantes do grupo Unidos da Serra da Bodoquena e Bonitos por Natureza, proprietários de cerca de 1,4 mil hectares insistem em driblar a lei na região.
Nesta terça-feira, os representantes dos grupos e empresários se reuniram com os representantes do Governo do Estado e com o deputado estadual Paulo Corrêa para cobrar ações mais firmes.
Município de Bonito, localizado a 297 quilômetros de Campo Grande, é o baluarte do ecoturismo no estado e a joia do segmento. Com a necessidade socioeconômica muito forte, grupos da sociedade civil fazem pressão para que a lei com mais de 24 anos de vigência seja praticada com mais rigidez.
“[Lei das águas cristalinas] prevê que 150 metros de cada margem dos rios não pode ser desmatado e a exploração pode ser feita apenas por produtores de mel, aparelhos de ecoturismo, tudo que não cause grande impacto”, declarou o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa.
A proposição é de autoria do próprio Paulo Corrêa e, segundo ele, precisa de novas formas de aplicabilidade. Essa regulamentação leva em consideração as margens dos rios da Prata, Formoso e seus afluentes.
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