A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), a prorrogação de calamidade pública em Campo Grande.
O Projeto de Decreto Legislativo 01/2022, foi aprovado em discussão única e por maioria dos votos.
Entre as justificativas para a extensão do prazo está a circulação da variante Ômicron, além da circulação de outros vírus respiratórios e a epidemia de influenza (H3N2), na Capital.
No dia 16 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o parecer favorável para prorrogar o estado de calamidade pública de Campo Grande.
OUTROS PROJETOS
Também foi aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 354/2021, do deputado Evander Vendramini (PP), que denomina como Dalci Vicente Sebben, a rodovia MS- 423, no trecho que se inicia no entroncamento da MS-228 (Corumbá) até a BR- 163 (Rio Verde de Mato Grosso).
Além disso, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 5/2022, do Poder Executivo, que prorroga para 31 de março de 2022 as formas excepcionais de pagamento ou parcelamento de créditos relativos às multas por infração à legislatura ambiental e às multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e de subprodutos de origem animal, consolidadas até 31 de dezembro de 2020.
Outros dois projetos de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) foram aprovadas e seguem para segunda discussão, instituindo o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense e criando a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
Os projetos são 412/2021 e 413/2021, respectivamente.
