O advogado Paulo César Rodrigues da Silva ajuizou ação popular contra o governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e contra o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, solicitando a paralisação da campanha de vacinação infantil contra a Covid-19, e ainda que as autoridades públicas divulguem campanhas de esclarecimento sobre a eficácia e contraindicação das vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ainda não houve decisão do Judiciário, uma vez que a ação popular foi inicialmente endereçada à 4ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos de Campo Grande e depois, novamente endereçada à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
No processo, ajuizado em dezembro, o advogado anexa teorias da conspiração, e notícias sem qualquer checagem de sites desconhecidos, como, por exemplo, uma notícia de que um homem morreu após ter recebido a vacina da Fiocruz/AstraZeneca.
O advogado, na ação, além do pedido liminar para suspensão imediata da campanha de vacinação de crianças em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, ele ainda pede que o governo crie canais de atendimento para oferecer informações sobre os efeitos adversos das vacinas, que ressaltem que a vacina não é obrigatória, e forneça estatísticas e documentos, relacionados às vacinas a serem aplicadas.
No pedido para que as autoridades iniciem campanhas publicitárias, o advogado ainda pede para que a mensagem contenha lembretes que a vacina não é obrigatória e também pede que o Estado afirme que elas estão “em caráter experimental”.
Aprovadas pela Anvisa, ao contrário do que afirma o advogado autor da ação, as vacinas não estão em caráter experimental.
Desde que a campanha de vacinação infantil em Mato Grosso do Sul teve início, no fim de janeiro, 130.250 doses da vacina foram aplicadas. No Estado, 41,9% das crianças receberam a primeira dose, e 1,34% já receberam a primeira e a segunda dose.
As vacinas disponíveis para o público com idade entre 5 e 11 anos são a Coronavac e a da Pfizer.
