Os moradores da ocupação Homex, favela localizada no bairro Paulo Coelho Machado, em Campo Grande, terão que esperar mais um tempo até que a prefeitura consiga fechar a negociação da regularização fundiária da área junto à Massa Falida Homex, atual dona do terreno.
Embora tenha apresentado, em dezembro passado, uma proposta de permuta com a empresa, na qual daria prédios públicos desocupados em troca do lote ocupado pelas famílias, o diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Cláudio Marques Costa Junior, disse que não previsão para que o conflito termine.
De acordo com Marques, a principal causa de entrave é o valor de avaliação do terreno, que à época da apresentação da proposta custava R$ 20 milhões.
“Se analisar o orçamento da prefeitura é impossível pagar. Se dependesse apenas de nós, já teria resolvido. Mas se pagarmos um valor que não corresponde, depois isso tem que ser revertido e vira uma confusão”, explica.
Entretanto, ele afirma que as tratativas seguem com todas as partes interessadas, sendo que há conversas bem avançadas.
“Tem conversas bem alinhadas, apesar de não ter a concretização de uma resolução final. Não tem previsão porque não depende apenas da prefeitura.”
Questionado se, caso venha a ser regularizada, a prefeitura apenas irá concluir as moradias que já existem, assim como será feito no reassentamento José Teruel, o diretor não soube informar. Para ele, o mais importante do processo é conseguir a regularização fundiária da área.
“Só da gente regularizar o terreno no nome da pessoa já é 90% do caminho andado”, conclui.
Proposta
Buscando garantir o direito da Massa Falida Homex Brasil e dos moradores da ocupação irregular, a prefeitura apresentou, em dezembro de 2021, na 2ª Vara Cível, uma proposta de permuta em que a aquisição dos lotes sem edificações seria feita em troca de imóveis públicos.
No local moram aproximadamente 2 mil famílias. A favela começou a tomar forma em 2013, quando a área foi abandonada com obras inacabadas após a construtora decretar falência.
Em 2017, a prefeitura propôs a compra da área, entretanto, não houve acordo entre as partes, já que a empresa exigiu 33 milhões de reais, cerca de 20 milhões a mais do valor real da área no mercado imobiliário.
Em agosto de 2018, a Amhasf realizou cadastro social para identificar as famílias. A Comissão de Acompanhamento de Projetos de Regularização Fundiária na Capital (Coaref) conduziu estudos de viabilidade e acompanha os desdobramentos judiciais da conflito.
