A campanha de conscientização intitulada “Importunação Sexual no Ônibus é Crime”, pretende incentivar as mulheres campo-grandenses, através da distribuição de cartilhas educativas sobre violência sexual.
A iniciativa é uma parceria entre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Prefeitura Municipal e Consórcio Guaicurus. O material será distribuído em três terminais da capital, a partir dessa quarta-feira (16).
O objetivo é mobilizar as mulheres e ensiná-las como proceder em casos de assédio, importunação, gestos obscenos, entre outros problemas enfrentados diariamente pela população feminina no transporte coletivo.
A assessora da Defensoria Pública, Carla Gavilan, explica que o objetivo é mobilizar o máximo possível de mulheres. “As denúncias não chegam na Defensoria esse é o nosso atual problema, é importante, por isso, que as mulheres saibam que tabém podem nos procurar”
A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), defensora pública Thais Dominato, reforça a importância da educação em direitos, tendo em vista que mulheres informadas denunciam com mais frequência.
“Estamos trabalhando juntos nesta campanha para que usuárias do transporte coletivo conheçam seus direitos. A exemplo de outras violências, como a obstétrica, mulheres aprenderam e passaram a denunciar após campanhas e ações informativas. Então essa é uma iniciativa para que as mulheres passem a denunciar”, pontua a coordenadora.
Em 2020 foram notificados, na Secretaria Estadual de Justiça e Segurança (SJUSP), 480 casos de importunação sexual em Mato Grosso do Sul. Só nos primeiros 10 dias de 2021 foram 14 ocorrências.
O crime de importunação sexual, é definido pela Lei nº 13.718/18 como: realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual para “satisfazer o própria prazer ou a de terceiro”. O caso também se enquadra em ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão. O infrator pode ser punido com prisão de um a cinco anos.
Além da distribuição de material, a coordenadora do projeto, defensora pública Camila Maués dos Santos Flausino, relata que além da entrega das cartilhas, o Órgão também tem intenção de realizar oficinas de capacitação para trabalhadores do transporte público, em parceria com a Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher, que desde 2019 já realiza ações educativas.
Maneiras de denunciar a importunação sexual
- Denuncie imediatamente o agressor ao motorista;
- Acione a Guarda Civil Metropolitana, ligue 153;
- Ligue para Polícia, 190
- Ligue para Casa da mulher Brasileira, (67) 2020-1300;
- Vá até a Delegacia de Polícia mais próxima.
Locais e datas da entrega de cartilhas
16/03: Terminal Morenão – 17h às 18h
23/03: Terminal Bandeirantes - 17h às 18h
30/03: Terminal General Osório - 17h às 18h
