Mato Grosso do Sul registrou na noite da última quarta-feira (16) a morte de mais uma mulher vítima de feminicídio no Estado. Eloísa Rodrigues de Oliveira, 36 anos, foi esfaqueada pelo ex-companheiro Fabiano Querino dos Santos, de 35 anos, na frente dos três filhos.
O crime ocorreu no bairro Parque do Lageado em Campo Grande. O ato de ódio contra às mulheres se tornou o 11º feminicídio registrado em onze semanas, número equivalente a uma sul-mato-grossense a cada 7 dias.
De acordo com o boletim de ocorrência a vítima já estava tendo problemas com o pai da criança desde novembro de 2021, quando o primeiro B.O foi registrado, no laudo consta lesão corporal e injúria.
De acordo Elaine Benicasa, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Eloisa chegou a registrar um novo boletim de ocorrência e solicitar a medida protetiva ainda no mês de novembro.
O acusado de matar Eloisa foi preso nesta sexta-feira (18), na cidade de Ribas do Rio Pardo, a 101 quilômetros de Campo Grande. A apreensão foi feita pela Polícia Civil, por intermédio da Seção de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia do município.
Em 2021, o Estado foi o terceiro do país com a maior porcentagem de vítimas de feminicídio. Segundo o levantamento feito Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram registradas 34 vítimas. Esse ano, o índice aponta uma crescente no número de mortes. Em três meses Mato Grosso do Sul conta com mais de ⅓ das vítimas de todo ano de 2021.
Conforme a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Sueyli Araujo, a lei do feminicídio impactou as políticas públicas e ajudou a contabilizar essas vítimas.
“Antes eram mais dificultosas as estatísticas, já que a morte de uma mulher em situação de violência doméstica podia ser tratada como um homicídio simples, com penas amenas”, pontuou.
Outros casos
Em fevereiro a Polícia Cívil identificou o corpo de Natalin Nara Garcia de Freitas Maia (22) em um matagal, à margem da rodovia BR-060, na saída para Sidrolândia, em Campo Grande.
De acordo com a perícia, a vítima estava com uma fratura no braço e com opescoço quebrado.
Em janeiro, primeiro mês do ano, Rose Paredes, (39) foi encontrada morta no poço da própria casa, em Bandeirantes, cidade a 69,8 km de Campo Grande.
A vítima foi morta com pelo menos oito golpes de faca no rosto.
Proteção Legal
A mulher vítima de crime de violência doméstica e familiar pode e deve buscar ajuda na delegacia mais próxima.
A delegada Maíra Machado orientou que o quanto antes a vítima buscar ajuda, mais célere serão tomadas as medidas para que o agressor seja punido por seus atos.
A vítima também pode pedir uma medida protetiva diretamente na Delegacia de Polícia, ou por meio do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Conforme a legislação, há leis para assegurar atendimento adequado para as vítimas de violência, tais como, a Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013), que oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo Sistema único de Saúde (SUS), amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos.
A mais emblemática no País, e um divisor de águas no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) criou mecanismos para reprimir agressões domésticas e familiares contra a mulher, estabelecendo ainda, medidas de assistência e proteção para a vítima.
