Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (22), em regime de urgência, o projeto de lei do Poder Executivo para preparar a cidade para a implementação da tecnologia 5G
Com a aprovação e sanção da lei, a prefeitura deve publicar um decreto para regulamentação que visa proteger a parte urbanística e de mobilidade urbana, decidindo onde essas antenas poderão ser instaladas. A licença para operação será concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o projeto, é necessário que haja uma regularização por conta da Lei Geral das Antenas, que garante que as operadoras operem de acordo com o estabelecido pela Anatel. A instalação das antenas deve levar em consideração as normas urbanísticas específicas e processos administrativos para reduzir as barreiras da conectividade.
O projeto enviado à Casa de Leis, ressalta que o uso da conectividade 5G irá possibilitar avanços em áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância e automação.
E ainda destaca que a legislação “aperfeiçoa as atuais disposições sobre a matéria, de modo a otimizar a implantação da infraestrutura da Cidade, conferindo-lhe um viés de desenvolvimento por meio de instalações menos invasivas ao ambiente”.
A elaboração do projeto contou com a formação de um grupo técnico na prefeitura composto por diversas secretarias, que analisou a legislação federal e ouviu as operadoras de telefonia.
É esperado que esse trabalho técnico seja utilizado por cidades do interior, considerando que remete à lei federal e à minuta da Anatel.
