Após tratativa com o prefeito no último dia 11, o Projeto de Lei que pede o reajuste do salário dos professores foi apresentado ontem (21) na Câmara Municipal, e aprovado nesta terça-feira (22), em regime de urgência, conquistando para a categoria a integralização, de forma escalonada, de 100% piso salarial nacional para a carga horária semanal de 20 horas.
Presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre destacou a rapidez com que o projeto caminhou entre o poder Executivo e a Casa de Leis. "Foi protocolado ontem (21) a tarde, pelo prefeito com o Carlão (presidente da Câmara) e a receptividade foi muito boa, de fato cumpriram aquilo que vem dialogando, de assim que chegar já pautar", apontou.
Lucílio aponta que, entre os vereadores, de modo geral, não houve objeções quanto à negociação. "Alguns vereadores participaram do processo de negociação dos atos, inclusive em plenárias lá na ACP, em Assembleias Gerais", destacou o representante da ACP.
Presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto, professor Juari exaltou a caminhada dos professores até conquistarem essa aprovação. "É uma conquista da categoria que lutou bastante por isso, tanto a ACP, que representa enquanto sindicato, quanto nós aqui, enquanto comissão de educação".
Juari chama atenção ainda para outras pautas que devem ser tratadas pela categoria, junto ao poder público. "Tem chamada de concurso, temos quinquênios atrasados, mudança de letras, são alguns assuntos que a gente, após garantir o reajuste, vai entrar com a pauta em discussão junto ao Executivo", afirmou o vereador.
Conforme aponta a Câmara Municipal, o reajuste será de 21,5% em 2022, dividido em três parcelas. Segundo a proposta, agora no mês de abril, o vencimento dos professores com Nível 1 — Classe A, para 20 horas — será equivalente a 57,84% do piso salarial nacional.
Em novembro, um novo aumento garantirá 63,85% do piso e, em seguida, chegará a 66,91% em dezembro. Atualmente, o piso está em R$ 2.117,7 e fechará o ano em R$ 2.572,94.
"A valorização dos professores não é só interesse do sindicato. É da categoria, da população de modo geral, pois sabemos que a valorização dos professores é o que vai dar condição para melhorarmos a qualidade de ensino. É um dever de todos defender a educação, os professores e o cumprimento da lei", comenta Lucílio Nobre.
Vale ressaltar que a proposta prevê reajustes para os anos seguintes. Pelo acordo serão dois reajustes em 2023, nos meses de maio e outubro, fechando o próximo ano com 81,80% do piso nacional.
Esses aumentos seguem nos mesmos meses de 2024, encerrando em outubro com 100% do valor do piso nacional pago aos profissionais do Nível 1.
Além do reajuste conquistado, a ACP puxa debates que vão de assuntos com discussão nacional, como o "homeschooling" e revogação do "Novo Ensino médio", até pautas locais.
"O Estado não pode se isentar de dar uma educação pública, pois as pessoas pagam impostos. Essa questão de transferir para educação domiciliar é o governo querer se isentar da sua responsabilidade", expõe o presidente da ACP.
Já das pautas locais, ele destaca a última chamada do concurso do 2016, que deve acontecer até 31 de março, além de um novo concurso do município para o primeiro semestre. Há também a questão da gestão democrática, com eleição para diretor e, segundo o presidente da ACP, precisa de ajuste na lei e no decreto para contemplar as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) que — na última eleição, que aconteceu há quatro anos — não foram contempladas.
"Temos reunião com a Secretária de Educação, dia 28, para dialogar sobre essa chamada do concurso de 2016, que seria última chamada; novo concurso; gestão democrática; lotação de salas... várias outras que a gente continua na luta", ressalta Lucílio.
Por fim, ele pede que a população apoie os movimentos do sindicato, que lutam pela valorização e qualidade de ensino. "A educação sempre precisa fazer a conquista, mas só conquistar a lei não basta, precisa que ela seja cumprida e para isso, é necessária muita organização, disposição para avançar", finaliza.
