Embora os casos de Covid-19 não estejam tão altos como no começo da pandemia, suas consequências sociais e econômicas ainda são visíveis e afetam milhares de brasileiros. Pensando nisso, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogue o impedimento de despejos e desocupações por mais seis meses.
O pedido foi encaminhado à Corte na terça-feira (22) e, além da DPU, também assinaram o documento o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
De acordo com o defensor público federal, Bruno Arruda, apesar da pandemia mostrar sinais de enfraquecimento, seus efeitos ainda estão sendo sentidos especialmente pela população mais vulnerável, que estão sujeitas à insegurança alimentar e ao desabrigamento.
“Ainda existem desigualdades sociais e regionais na cobertura vacinal a indicar o prolongamento da pandemia no Brasil. Portanto, a preocupação das instituições é que esse cenário seja considerado pelo STF ao decidir sobre o momento socialmente adequado para se permitir a retomada das remoções forçadas”, considera Arruda.
A Defensoria também alega que o fim desse impedimento pode acarretar consequências para as políticas públicas de moradia, uma vez que seriam milhares de famílias a mais à espera de uma casa.
“Isso representa, da noite para o dia, milhares de famílias a mais a engrossar as fileiras daqueles que não possuem casa ou que possuem moradias inadequadas, que não garantem o mínimo de dignidade”, expõe o documento.
Além disso, a petição lembra que centenas de pessoas ficaram desabrigadas com as fortes chuvas que atingiram a Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
A DPU ainda pede que as remoções forçadas só sejam feitas em casos excepcionais. Além disso, as ações devem estar condicionadas à realização de audiências de mediação e reuniões administrativas para encontrar soluções que garantam os direitos humanos.
Entenda
As regras para despejos valem para imóveis de áreas urbanas e rurais e estão oficialmente prolongadas até dia 31 de março.
Em junho, o ministro Roberto Barroso, já havia concedido liminar para suspender por seis meses, até 3 de dezembro de 2021, ordens ou medidas de desocupação.
Em outubro, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.216/2021) suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro de 2021, mas apenas para imóveis urbanos.
No voto em que concedeu a liminar, Barroso ressaltou que a medida é urgente, diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país. Ele também mencionou o agravamento severo das condições socioeconômicas, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.
