Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam nesta terça-feira o projeto de Lei 42/2022, que autoriza a doação de uma área pública avaliada em R$ 9 milhões para a construção da concessionária de carros do grupo Ulsan (Hyundai).
A doação faz parte do Programa de Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
Contudo, em geral, as áreas são concedidas em regiões industriais, e não em bairros nobres, como o endereço pleiteado pela concessionária, que fica no Bairro Chácara Cachoeira. O terreno tem 6,5 mil m² e fica em frente à Rua Elvira Coelho Machado.
O projeto prevê ainda que a empresa pague apenas 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de uma redução de 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Como já adiantado pelo Correio do Estado, os vereadores criticaram duramente a atitude da Prefeitura de Campo Grande em doar o espaço, que fica em uma área nobre da Capital.
De acordo com o vereador Marcos Tabosa (PDT), é um absurdo a doação de uma área milionária e a concessão de benefícios fiscais para uma grande empresa como a concessionária.
“Na Comissão de Constituição e Justiça, meu voto é contrário. É um absurdo dar terreno para uma concessionária que não retorna em nada. Não é só a doação da área, é desconto no IPTU e redução no ISSQN”, pontuou.
Para o vereador André Luis, o Professor André (Rede), a proposta de doação de terrenos públicos precisa resultar em retorno para a sociedade. “Essas doações têm que cumprir alguns requisitos como benefício social, como a geração de empregos, e ter um fundamento técnico”, reiterou.
Embora o Prodes não determine quais áreas podem ser requeridas por empresas ou não, o vereador explicou que não é por isso que todos os pedidos devem ser aceitos. “Qualquer um pode pedir um terreno, mas tem que analisar o benefício social”, completou.
