A Prefeitura de Campo Grande retirou da análise da Câmara Municipal nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei nº 42/2022, que autoriza a doação de uma área pública avaliada em R$ 9 milhões para a construção de concessionária de carros do grupo Ulsan (Hyundai).
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a manobra foi realizada para não comprometer a pré-candidatura do atual prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), ao governo de Mato Grosso do Sul.
Fontes ouvidas pela reportagem relataram que o polêmico projeto de lei será discutido pela Câmara Municipal apenas nas próximas semanas, quando Adriane Lopes (Patriota) já estiver à frente da gestão da prefeitura.
O secretário municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), Rodrigo Barbosa Terra, justificou que a documentação não foi votada na Câmara Municipal porque está em processo de análise jurídica na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Conforme Terra, após a análise na PGM, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, para ser debatido pelos parlamentares.
ENTENDA O PROJETO
A doação faz parte do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
No entanto, geralmente, as áreas são concedidas em regiões industriais, e não em bairros nobres, como o endereço pleiteado pela concessionária, que fica no Bairro Chácara Cachoeira. O terreno tem 6,5 mil m² e fica de frente para a Rua Elvira Coelho Machado.
O projeto prevê ainda que a empresa pague apenas 2% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de uma redução de 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Como já adiantado pelo Correio do Estado, parte dos vereadores criticou duramente a atitude da Prefeitura de Campo Grande de doar o espaço, que fica em uma área nobre da Capital.
Segundo o vereador Marcos Tabosa (PDT), é um absurdo a doação de uma área milionária e a concessão de benefícios fiscais para uma grande empresa como a concessionária de carros.
“Na Comissão de Constituição e Justiça, meu voto é contrário. É um absurdo dar terreno para uma concessionária que não retorna em nada. Não é só a doação da área, é desconto no IPTU e redução no ISSQN”, pontuou Tabosa.
Na contramão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB), é favorável à doação do terreno. “A lei diz que, se a pessoa recebe uma área na base de R$ 5 milhões, tem de investir mais cinco”, pontuou.
Carlão destacou ainda que a Ulsan deve gerar muitos empregos e que vale a pena analisar o projeto, o qual ainda não passou por suas mãos.
“Eles já empregam 200 pessoas e isso pode ser ampliado para 400. É um projeto legal que não está na Câmara, mas quando chegar nós vamos analisar”, explicou.
Diante de tal cenário, o projeto foi retirado de pauta e pode ser reestruturado e modificado ao longo das análises, ficando indefinido o que será realmente votado em agenda futura. De acordo com o titular da Sidagro, em média, um projeto em análise jurídica na PGM leva de 10 a 15 dias para ser liberado.
RETORNO
Para o vereador André Luís, o Professor André (Rede), a proposta de doação de terrenos públicos precisa resultar em retorno para a sociedade.
“Essas doações têm de cumprir alguns requisitos, como benefício social, geração de empregos, e ter um fundamento técnico”, reiterou.
Embora o Prodes não determine quais áreas podem ser requeridas por empresas, o vereador explicou que não é por isso que todos os pedidos devem ser aceitos. “Qualquer um pode pedir um terreno, mas tem de analisar o benefício social”, completou.
André Luís salientou que o Prodes não pode funcionar deste modo, haja vista que, sem critérios mais rigorosos para a realização de doações, o mercado imobiliário de Campo Grande pode ser quebrado.
“Todo mundo pede terreno para o município e todo mundo ganha? Você tem de ter critério, é terreno público, não pode ficar dando para todos, como está sendo feito aqui”, pontuou. (Colaborou Mariana Moreira)
