A partir de agora famílias de baixa renda de Campo Grande poderão ser beneficiadas pelo Programa de Locação Social regulamentado pela prefeitura nesta segunda-feira (28) por meio de publicação no Diário Oficial da Capital (Diogrande).
A Lei municipal n. 6.592 de 6 de julho de 2021 cria mecanismos para ampliar as formas de acesso à moradia de forma economicamente acessível, oferecendo casas ou dando subsídios para a locação privada.
O público-alvo do programa são famílias com renda familiar mensal bruta entre um a três salários mínimos. Entretanto, também é preciso que o beneficiado more na Capital há mais de dois anos, ter renda familiar per capita igual ou superior a 25%.
Além disso, quem aderir ao programa não pode possuir outro imóvel e não ser contemplada com programas habitacionais governamentais, bem como constar no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF).
Famílias chefiadas por mulheres ou monoparentais com crianças de até 14 anos, pedidos especiais de órgãos federais, estaduais e municipais. Mulheres vítimas de violência doméstica e jovens maiores de idade que moravam em abrigos e famílias com acompanhamento especial poderão se cadastrar para serem beneficiadas por uma moradia.
Também têm direito ao programa famílias que foram retiradas de suas casas para obras públicas e riscos ambientais, podendo ter reassentamento definitivo.
Como participar
Os interessados devem realizar fazer o constar do Cadastro Geral da Amhasf e manifestar seu interesse em participar do programa por meio de uma ficha de inscrição específica. Clique no link aqui para acessar a página oficial.
O valor máximo de locação definido para o Programa de Locação Social, incluindo taxa de condomínio, taxa de administração e IPTU, se houver, é definido em R$ 1.000 (um mil reais).
Caso haja dúvidas, entre em contato com o nosso teleatendimento: (67) 36314-3900.
