Por decreto desta terça-feira (05), o Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu, pelo prazo de 90 dias, o prazo para apresentação de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo a publicação do Diário, a suspensão foi determinada considerando os “desafios pertinentes à emergência climática global para a estabilidade do desenvolvimento econômico sustentável, à conservação da biodiversidade e à qualidade de vida da sociedade global”.
Além disso, foi levada em consideração a adesão do Estado às campanhas “Race to Zero” e “Under2 Coalition”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Também foi pensada a questão da assessoria técnica da Under2 Coalition na capacitação técnica, estruturação da equipe, metodologia e arranjos institucionais destinados à construção do escopo de elaboração do Inventário Climático Estadual.
Under2 Coalition e Race to Zero
A Under2 Coalition é uma coalizão de governos subnacionais que visa alcançar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
A partir disso, foi assinado, por doze jurisdições, um memorando de entendimento. Entre essas jurisdições está o Brasil.
Já a Race to Zero é uma campanha promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo incentivar os líderes dos países, de empresas e instituições a contribuir para zerar a emissão de carbono no mundo até 2050.
Suspensão
Anteriormente, a obrigação seguia prevista conforme o art. 5º do Decreto Estadual nº 15.798, de 3 de novembro de 2021.
A partir disso, foi estabelecida a obrigação de apresentação do Inventário, para fins de licenciamento ambiental, de atividades ou de empreendimentos que estejam originalmente sujeitos à apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Estudo Ambiental Preliminar (EAP), Relatório de Controle Ambiental (RCA) ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
A obrigação contida neste artigo passou a ser exigível após 90 dias a contar da publicação do Decreto, ou seja, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Entretanto, com a prorrogação de 90 dias, a contar da publicação de hoje (05), a obrigação fica suspensa até 04 de julho.
Entenda
Conforme divulgação do Governo do Estado, Mato Grosso do Sul é o segundo estado do país – o primeiro é Pernambuco – a garantir a realização do Inventário Climático.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, em fala na reunião sobre o Inventário, este deve permitir que o governo identifique o quanto cada atividade econômica contribui na emissão dos gases do Efeito Estufa.
“A partir desse detalhamento, o governo tem subsídios para desenvolver políticas públicas, adotar medidas e soluções visando a redução da emissão desses gases, sempre perseguindo a meta de tornar Mato Grosso do Sul Estado Carbono Neutro até 2030”, explicou o secretário.
Entretanto, a obrigação de apresentação do Inventário fica suspensa, temporariamente, para a atuação da Comunicação Estadual, conforme publicado no Diário.
