Visando melhorar o atendimento dos planos de saúde à pacientes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), os deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que impede que os planos de saúde limitem o atendimento de pacientes nessa condição.
De acordo com o texto aprovado de autoria do parlamentar Lucas de Lima, a norma prevê que a regra comum de limitar quantos atendimentos um paciente autista pode ter, não poderá mais ser empregada em todo o Estado.
Por exemplo, em alguns casos, o plano de saúde firma em contrato que a cobertura só alcançará cinco sessões de terapia e, após atingir esse número, o paciente não poderá prosseguir com o atendimento pelo plano.
Com a aprovação da lei essa prática que, segundo o deputado, é abusiva, os planos serão obrigados a garantirem quantas sessões forem necessárias de terapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outros tratamentos integrados.
Para Lucas de Lima, a aprovação da lei é importante para que os pacientes possam ter o tratamento adequado ao seu desenvolvimento e seguir as recomendações médicas, uma vez que são os médicos que solicitam a realização dessas terapias.
“Essa proposta visa proibir que os planos de saúde limitem as consultas e terapias e tratamentos das pessoas com autismo. As principais justificativas para barrarem alguns procedimentos pelas operadoras são por exclusão contratual, e isso significa prática abusiva, se esses tratamentos são prescritos pelos profissionais de saúde”, destacou o parlamentar.
