Na sessão desta terça-feira (12), os vereadores de Campo Grande aprovaram o projeto de lei n° 10.515/22, autorizando o Poder Executivo a doar à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) um terreno para a construção de duas mil casas.
De acordo com o projeto a cessão da área é para atender ao Plano Municipal de Gestão Estratégica para 2021/2024. A proposta, aprovada em regime de urgência, prevê a doação de áreas no bairro Jardim Antarctica e nos loteamentos Estrela Parque, Costa Verde, Residencial Atlântico Sul, Alphaville Campo Grande, Conjunto Residencial Nova Bahia, Parque Residencial dos Girassóis Residencial Oliveira I - Bairro União.
Ainda de acordo com o texto proposto pela prefeitura, a cessão visa a minimização dos problemas habitacionais existentes na Capital por meio da construção e destinação de casa para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, ontem, a pauta que foi para votação ainda é da gestão de Marcos Trad (PSD), que entregou o cargo de prefeito para concorrer ao governo de Mato Grosso do Sul nas eleições deste ano.
Com a aprovação, a Agência receberá uma área total superior a 160 mil metros quadrados nos bairros constantes no texto da lei.
Entre os vereadores, o parecer foi favorável, uma vez que a doação incentivará o programa habitacional da cidade.
Ao Correio do Estado, o vereador André Luis (REDE), explica que se as residências não forem construídas os terrenos voltam para o município. Ele votou de forma favorável à cessão das áreas.
"É importante para o atendimento da necessidade, da grande carência habitacional de Campo Grande, visto o grande número de favelas que têm aparecido recentemente, meu voto vai ser favorável", informou André.
Já para o vereador Marcos Tabosa (PTD) diz que a Agência deverá ir atrás dos recursos para construir as casas, já que a prefeitura já doou os terrenos.
“A AMHASF não pode pegar essas áreas para ela, a prefeitura tem que doar para a AMHASF, e a AMHSAF vai atrás de recurso para construir as casas populares, ou seja, vai tomar aquele papel de agência que administra as casas populares e gera dinheiro para construir as próprias casas", concluiu.
O projeto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
