Uma reunião esta semana entre o Consórcio Guaicurus e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) definiu que o pedido sobre a revisão dos cálculos da tarifa técnica do transporte público de Campo Grande deve ser apreciado em até 10 dias.
De acordo com o advogado André Borges, que representa o grupo de empresas responsável pelo serviço na Capital, a concessionária expôs os problemas financeiros que afirma passar e solicitou que o valor seja revisto, principalmente por causa do aumento de quase 20% no mês passado do óleo diesel pela Petrobras.
“Tivemos uma reunião esta semana com a Agereg para tratar do assunto e ficou estabelecido que em 10 dias eles nos darão uma devolutiva. Foi exposto que o Consórcio não passa por uma situação financeira boa, principalmente depois do aumento significativo do óleo diesel e esperamos que haja essa negociação”, declarou Borges.
Em reportagem publicada no mês passado pelo Correio do Estado, o presidente licenciado do Consórcio Guaicurus, João Rezende, estimava que, caso haja a revisão, o valor da tarifa técnica poderia saltar de R$ 5,14 para R$ 5,50.
Esse valor, no entanto, não é praticado para os usuários comuns, que atualmente pagam R$ 4,40. O preço é usado somente quando órgãos públicos fazem a compra de passagens de ônibus.
No entanto, o Consórcio Guaicurus defende que essa diferença seja repassada ao grupo em forma de subsídio por parte da prefeitura. Vale lembrar que este ano, a Câmara Municipal já aprovou repasso para as empresas que cuidam do serviço na Capital.
De acordo com o projeto do Executivo que foi aprovado, a administração pode repassar até R$ 1 milhão por mês, ou seja, R$ 12 milhões neste ano, como forma de compensação pelas gratuidades instituídas pela Prefeitura de Campo Grande, como o passe do estudante dos alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) e pessoas com deficiência.
Ainda conforme o advogado do grupo, há a esperança de que uma saída seja encontrada com a prefeitura e que o assunto não tenha que ser levado para a Justiça. “Ainda não temos uma posição para judicialização porque esperamos que a prefeitura entenda o momento”.
Outros benefícios
O começo de 2022 foi movimentado para o setor do transporte coletivo. Sem o percentual de reajuste ser definido e com indicativo de que o aumento seria de apenas 5%, motoristas de ônibus fizeram um indicativo de greve, já que a reposição salarial da categoria não seria cumprida pelo segundo ano consecutivo.
Para evitar a paralisação do serviço, prefeitura, concessionária e Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniram para encontrar uma forma de resolver o imbróglio.
O Consórcio Guaicurus havia vinculado o aumento salarial dos funcionários a instituição da tarifa técnica, por outro lado, a prefeitura se negava a cobrar o valor total indicado pela Agereg da população.
A solução encontrada foi a instituição do subsídio de até R$ 12 milhões anuais e a isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Com isso, as empresas ficam isentas de terem que repassar a alíquota de 2022 e terão o valor de 2021 devolvido. Já o de 2020, que corre na Justiça, seria resolvido por meio de acordo e o valor empenhado em juízo voltaria para a concessionária.
CPI naufragada
Paralelo ao pacote de bondades com o transporte coletivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta no ano passado e que deveria ter sido iniciada em fevereiro, mas que também ficou só no papel.
No mês passado o presidente da Casa, vereador Carlos Borges, o Carlão, afirmou que esse não seria o momento para se abrir uma investigação sobre o Consórcio Guaicurus por causa, justamente, da aprovação do subsídio por parte da prefeitura.
“Como é que você vai dar um aporte de mais de R$ 10 milhões ao Consórcio e abrir uma CPI no mesmo dia? Entendemos que primeiro nós teríamos de saber que resultado isso daria. A Câmara não vai fazer CPI porque alguém quer, tem de fazer CPI que vai dar resultado, para atender à sociedade, alegou na época o parlamentar.
A CPI tinha intenção de investigar a quebra de contrato entre ambas as partes – Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus. O documento foi assinado em outubro de 2012 e vários pontos não tem sido seguidos, como a renovação da fronta, seguro contra acidente, entre outros pontos.
Na conversa com a reportagem, Carlão ainda afirmou que apesar de o momento indicar para a não realização da CPI, caso daqui a algum tempo não haja mudanças no transporte coletivo, a investigação pode voltar a ser avaliada.
“Agora, se a prefeitura não repassar para eles e eles não melhorarem a questão do transporte, a gente vai reavaliar de novo. Por enquanto, não tem nem como comentar isso [CPI], porque eles não receberam nem um real e tem 30 dias que foi aprovado isso, acho que a gente tem de ter um prazo maior para reavaliar”, alegou em março deste ano.
No ano passado o Correio do Estado mostrou em reportagem, baseada no contrato de concessão, que, ao menos, quatro cláusulas do documento eram ignoradas pelas empresas que gerem o transporte coletivo de Campo Grande.
Além da renovação dos carros, já que a idade limite que constava no documento era desrespeitada na época, e da segurança dos passageiros por meio do seguro, os outros dois pontos encontrados foi a satisfação dos passageiros e a apresentação de dados sólidos para solicitar o subsídio.
