Abril Laranja é o mês da conscientização e combate contra maus tratos animais. É uma campanha voltada para lembrar a todos a importância dos bichinhos terem uma vida digna, com carinho e, acima de tudo, respeito. Nesse grupo não estão inclusos somente cães e gatos, mas também aqueles espécimes silvestres e exóticos, já que todos merecem ter a vida preservada.
Diante disso, vale ressaltar que ao presenciar ou receber a informação sobre qualquer tipo de crueldade animal, não somente violência física, mas também negligência, abuso ou qualquer outra forma de destratamento a esse bicho, deve ser feita uma denúncia para o resgate e tratamento deste.
mas precisa de uma data para isso?
Essa é uma pergunta feita que pode ser respondida com dados, visto que ainda é uma realidade a grande quantidade de animais que sofrem maus-tratos.
Em Mato Grosso do Sul, segundo dados da Polícia Militar Ambiental (PMA), de janeiro a março de 2022, foram 13 autuações em decorrência de negligências, sendo ao todo 466 bichos, entre bovinos, cães, papagaios e gatos. Destes, em apenas uma penalidade foram registrados crueldade a 433 bois.
Comparando com os anos anteriores, em 2020, foram 42 autuações, somando R$357.550,00 reais em multas. Já em 2021, foram 14% a mais, totalizando 48 autuações, tendo como valor final em penalidade, R$656.121,20 (84% a mais).
Está previsto em lei desde 1998, de acordo com o Art. 32, que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime e pode levar à prisão por três meses a um ano, e aplicação de multa.
Para maldade direcionada a cães e gatos, aqueles mais comuns como animais domésticos, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, conforme atualização da Lei 14.064/2020.
onde surgiu
A iniciativa nasceu com a "Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais" (ASPCA sigla em inglês) em 2006 e o mês escolhido é abril, pois foi quando a instituição estadunidense foi fundada.
“Ajudar animais vulneráveis e manter animais de estimação em lares seguros e amorosos requer um compromisso de todos nós — defensores, donos de animais, donos de abrigos, líderes e toda a comunidade protetora. Quando trabalhamos juntos, sob uma causa comum, estamos salvando vidas e elevando nossa sociedade e suas leis para garantir que as vítimas de crueldade, e outros animais em risco, recebam a proteção e o cuidado que merecem” explica Matthew Bershadker, Presidente & CEO da ASPCA.
Devido a esse pontapé, a data se espalhou pelo mundo e hoje diversos países, instituições privadas e públicas lutam por uma mesma causa, o bem-estar e proteção animal.
por que conscientizar sobre crueldade animal?
Ao Correio do Estado, o Tenente Coronel Queiroz da PMA explicou que mesmo sendo algo motivo de preocupação durante todo o ano, é de suma importância ter uma data como essa para fortalecer o entendimento de proteção aos animais, visto que quando são acionados, o mal já foi feito, e assim, a prevenção e conscientização seria a melhor ferramenta para diminuir esses casos cruéis.
‘’Essas campanhas são fundamentais, porque a educação e a informação são bases. A Polícia Militar Ambiental, quando faz repressão o problema já aconteceu. Por isso é importante o investimento na prevenção, por meio da orientação e educação ambiental. Mas, infelizmente algumas pessoas vão continuar cometendo crimes, e a gente tem que reprimir.’’ explica.
Ele complementa dizendo que, essas iniciativas são fundamentais, porque chamam a atenção para o problema e "cada vez mais as pessoas vão ganhando sensibilidade para discutir e ajudar na minimização". "Pelo menos, desses problemas. E principalmente os maus tratos têm feito parte da sensibilização das pessoas, que vêem o sofrimento dos animais e ligam indignadas para a PMA e outras instituições que realizam o resgate’’ diz.
afinal, o que é considerado maus tratos?
Foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em 2018, um documento com as definições e o que caracteriza os crimes de maus tratos, abuso e crueldade aos animais.
Segundo a Resolução nº 1236, tem-se:
- Maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência, que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais;
- Crueldade: qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento a um animal e maus tratos continuamente;
- Abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso indevido, inadequado, excessivo, incorreto de animais, causando prejuízo físico e/ou psicológico, incluindo atos como abuso sexual.
Sendo assim, todo e qualquer ato que cause algum tipo de dano para o animal, incluindo o abandono destes seres vulneráveis, é considerado punível pela Constituição Federal.
denuncie
Se você souber ou presenciar qualquer tipo de crueldade animal, não hesite, denuncie!
A denúncia pode ser feita no telefone da Polícia Militar Ambiental pelo 3357-1500 ou diretamente no 190.
